Dia 27 de abril Às 18h
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022
DATA: 10 DE MAIO DE 2023
O Instituto dos Advogados Brasileiros, nos termos dos artigos 27, inciso III, e 28, inciso I, do seu Estatuto, vem, pelo presente Edital, CONVOCAR os seus associados efetivos, em dia com as obrigações estatutárias, para comparecerem à sua sede, na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar, nesta cidade, no dia 10 de maio, às 17h30, em primeira convocação, com a presença de pelo menos 50 por cento dos associados efetivos, e, às 18h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados efetivos, para examinar, discutir e votar as contas do exercício do ano de 2022.
Os sócios que não estão em dia com as suas anuidades poderão quitá-las na tesouraria, até o início da Assembleia, para participar da Assembleia Geral.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Sydney Sanches
Presidente do IAB Nacional
Dia 24 de abril às 18h
Dia 25 de abril às 10h
Dia 03 de maio às 18h
Dia 25 de abril às 17h
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está recebendo inscrições para Bolsa.
Função: Relator(a) sobre Direitos dos Afro-descendentes e Discriminação Racial.
Esta bolsa é destinada a cidadãs e cidadãos dos Estados membros da OEA que atendam os seguintes requisitos:
- Sejam afro-descendentes
- Profissionais do Direito, Relações Internacionais, Ciência Política e outras Ciências Sociais.
A bolsa será conduzida à distância e terá a duração de 11 meses, a partir de 1º de maio de 2023.
A CIDH oferecerá à pessoa selecionada uma bolsa de US$ 3.200,00 por mês durante o período de duração da bolsa (11 meses).
Data limite para inscrição:
21 de abril de 2023
https://www.oas.org/es/cidh/jsForm/?File=/es/cidh/empleos/becas/2023/afro.asp
Solicitamos divulgar a notícia, por favor, junto ao público que atua com
- Movimentos sociais
- Direito
- Questões étnico raciais
- Afrodescendentes
- Ciências Sociais
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 19/04/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
EXPEDIENTE:
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
- MOÇÃO - Proposta de Moção apresentada pela Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, para que o IAB se manifeste pelo Dia Internacional dos Ciganos, ocorrido em 08 de abril de 2023. (visualizar)
II – POSSES
- 1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA.ANA CRISTINA BANDEIRA FERREIRA
PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
- 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ
III – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS
- 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
PROPOSTO: DR. LUIZ CÉSAR MARTINS LOQUES
PROPONENTE: DR. NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR
- 2.MEMBRO EFETIVO (PR) (visualizar)
PROPOSTO: DRA. MARIA HELENA JAPIASSU MARINHO DE MACEDO
PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES
- 3.MEMBRO EFETIVO (RS) (visualizar)
PROPOSTO: DR. MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS
PROPONENTES: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER E DR. CLAUDIO BIDINO DE SOUZA
- 4.MEMBRO HONORÁRIO (DF) Ministro do STJ (visualizar)
PROPOSTO: DR. ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS
IV – ORADORES INSCRITOS
V – INDICAÇÃO
- 1-Indicação nº 021/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Fábio Bockmann Schneider
Matéria: PEC 34/2021. Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato. Necessidade de parecer institucional para fomentar debates.
Palavras-Chave: PEC 34/2021. Inciso I do Art. 56 da CF. Investidura de Parlamentar. Chefe de Missão Diplomática de caráter permanente. Perda de seu mandato.
- 2-Indicação nº 023/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Joycemar Lima Tejo
Matéria: Ciência do Direito. Entendimentos jurídicos consolidados do Instituto dos Advogados Brasileiros. Proposta de criação de comissão temporária para compilação e organização de ementário de teses.
Palavras-Chave: Ciência do direito. Sistemática jurídica. Estudos jurídicos. Teses jurídicas.
- 3-Indicação nº 024/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que “ Altera as Leis nº 9.;394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga, a Lei nº 11.161, de 05 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.”, a partir da conversão da Medida Provisória nº 746 de 2016 com participação do IAB no Debate do Novo Ensino Médio.
Palavras-Chave: Estudo da Constitucionalidade. Novo Ensino Médio. Educação. Direitos Sociais.
- 4-Indicação nº 026/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
Matéria: PL 792/2023 apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) que propõe o aumento da licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias.
Palavras-Chave: Art. 392 da CLT. Licença maternidade. Aumento do Prazo.
- 5-Indicação nº 027/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
Matéria: PL 503/2023 apresentado pelo Deputado Federal Neto Carletto (PP-BA) que propõe alterar a CLT para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
Palavras-Chave: Art. 75-F da CLT. Teletrabalho. Regime de preferência. Pessoa com deficiência. Responsável legal.
ORDEM DO DIA
VI – PARECERES
- 1-Parecer na Indicação nº 069/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
Matéria: Estudo histórico-constitucional, doutrinário, jurisprudencial do STF e hermenêutico para a Interpretação do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, com base nos Princípios Fundamentais e no Estado Democrático de Direito.
Relatores: Pablo Malheiros e Lênio Streck – Comissão de Direito Constitucional.
- 2-Parecer na Indicação nº 06/2023 (visualizar)
Autor da Indicação: Ivan Nunes Ferreira
Matéria: Promulgação, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Portaria CGJ Nº 1952/2022, que modifica os valores dos emolumentos extrajudiciais. Dentre as alterações implementadas, destaca-se o exponencial aumento do valor teto dos emolumentos para escrituras de inventário e partilha de bens processadas extrajudicialmente, fixado pelo artigo 19 da aludida Portaria em R$90.253,61 (noventa mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).
Relator: Arnon Velmovitsky – Comissão de Direito Processual Civil
VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS
- 1.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FREDERICO TOJAL CIANNI
PROPONENTES: DR. ROGERIO BORBA DA SILVA E DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO
- 2.MEMBRO EFETIVO (RS)
PROPOSTO: DR. LÚCIO ANTÔNIO MACHADO ALMEIDA
PROPONENTES: DRA.MARCIA DINIS E DRA. ELISABETH BARAÚNA DA CONCEIÇÃO FILHA
IX - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)
- Doação da Consócia Carina Barbosa Gouvêa
GOUVÊA, Carina Barbosa; BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; COSTA, Isabela Maria Bezerra (coords.). Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da COVID-19. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2022.
BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo; GOUVÊA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno (coords.). Populismo, constitucionalismo populista, jurisdição populista e crise da democracia. Belo Horizonte, MG: Casa do Direito, 2020.
- Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio
LIMA JUNIOR, João Manoel de; BORBA, Gustavo Tavares; ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Direito empresarial no Superior Tribunal da Justiça. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022.
- Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3168, abr. 2023.
Dia 24 de abril às 10h
De 10 à 12 de maio de 14h às 18h