Dia 06 de agosto às 16h30

Dia 19 de julho às 10h

Dia 29 de julho às 16h

MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Fishing expedition no direito administrativo sancionador: inquérito civil público, processo administrativo disciplinar e ação de improbidade administrativa. São Paulo: JusPodivm, 2024.

O autor faz uma abordagem crítica sobre os procedimentos investigativos no âmbito do direito administrativo brasileiro, examinando as práticas conhecidas como "fishing expeditions" dentro do contexto dos processos de investigação e sanção administrativa, focando especialmente no Inquérito Civil Público, o Processo Administrativo Disciplinar e a Ação de Improbidade Administrativa, oferecendo uma análise das normativas, jurisprudências e implicações éticas envolvidas.

COELHO, Celso Barros (org.). Coelho Rodrigues e o código civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento.  Teresina: Gráf. do Povo, 1998.

Obra em comemoração do sesquicentenário de nascimento de Coelho Rodrigues, importante jurista brasileiro do século XIX, apresenta textos de especialistas que fazem uma análise detalhada de sua influência na elaboração e na evolução do Código Civil, apontando sua relevância para o desenvolvimento do direito civil no Brasil.

LIMA, Bruno Rodrigues de. Luiz Gama contra o império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão. São Paulo: Contracorrente, 2024.

O livro apresenta pesquisa sobre a vida e o legado de Luiz Gama, figura central na história brasileira do século XIX, filho de uma negra livre e um militar português, advogado autodidata e jornalista que dedicou sua vida à luta contra a escravidão e pela promoção dos direitos humanos e civis dos negros no Brasil. O autor não apenas reconta a vida de Luiz Gama, mas também analisa seu impacto duradouro no movimento abolicionista e no direito brasileiro, explorando as complexidades das batalhas judiciais enfrentadas por Luiz Gama e seu papel como intelectual ativista.

CASTRO, Cláudio Henrique de. O tempo e o direito: reflexões a partir do processo civil romano. Curitiba: Íthala, 2024.

A obra apresenta pesquisa sobre como a concepção do tempo influenciou o desenvolvimento do direito romano, como os romanos concebiam e aplicavam o conceito de tempo nas suas práticas judiciais e na elaboração das normas processuais em particular no contexto do processo civil, a partir de uma abordagem interdisciplinar que combina história, direito e filosofia.

MEDEIROS, Benizete Ramos de; JACOB, Valena (coords.). 80 anos da CLT: reflexões e críticas. São Paulo: LTr, 2023.

Em comemoração dos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2023, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) lançou uma coletânea composta por contribuições de advogados, professores, pesquisadores e magistrados, oferecendo análises que destacam a preocupação central com as mudanças na legislação trabalhista ocorridas em 2017, através da Lei n. 13.467, conhecida como reforma trabalhista, alvo de diversas críticas devido às suas alegadas inconstitucionalidades.

MEDEIROS, Benizete Ramos de (coord.). A reconfiguração dos modos de trabalhar: olhares diversos. São Paulo: LTr, 2023.

Obra coletiva concebida pela Professora Doutora Benizete Ramos de Medeiros, coordenadora do grupo de pesquisa "A reconfiguração dos modos de trabalhar após a experiência da pandemia do século XXI", do programa de pós-graduação da Universidade Veiga de Almeida, elaborado colaborativamente por professores, pesquisadores, advogados, mestrandos e doutorandos das áreas de ciência jurídica, psicologia e economia. A obra aborda os movimentos sociais, econômicos e políticos relacionados ao mundo do trabalho, com enfoque sociológico, econômico, histórico, filosófico e jurídico, especialmente diante das principais transformações ocorridas recentemente, destacando-se a partir da promulgação da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista.

GUEIROS, Artur; BARRILARI, Claudia (orgs.). Glass ceiling. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024.

Coletânea que visa contribuir com o debate sobre estratégias no enfrentamento as diferenças entre os sexos em diversos aspectos, ajudando a superar ou reduzir as desigualdades de gênero. Os textos tratam sobre as barreiras sociais e estruturais persistentes nas sociedades contemporâneas que impedem ou dificultam o acesso das mulheres às melhores condições e oportunidades profissionais, discute aspectos relacionados à criminalidade e à sub-representação de gênero em certos grupos de infrações, além de questões relativas à vitimização primária e secundária e ao tratamento desigual por parte do sistema de justiça criminal.