BIBLIOTECA

Listagem 2023

Doação do autor Manuel Monteiro Guedes Valente

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Direito penal do inimigo e terrorismo. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2024.

O autor oferece uma análise sobre a aplicação do conceito de "direito penal do inimigo" no combate ao terrorismo, examinando as implicações desse modelo jurídico, que se caracteriza pela diferenciação entre os cidadãos considerados "normais" e os inimigos do Estado, os quais podem ser tratados de maneira distinta dentro do processo penal, discutindo a legitimidade e os riscos dessa abordagem, destacando as tensões entre a preservação da ordem pública e os direitos humanos.

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