BIBLIOTECA

Listagem 2022

Doação do Consócio José Mauricio Vasconcelos Coqueiro

VASCONCELOS, Maurício. Prova no sistema acusatório: juiz das garantias e a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). Curitiba: Juruá, 2021.

O autor faz um estudo sobre a faculdade da iniciativa probatória do juiz no processo penal, buscando responder se a faculdade da iniciativa probatória pelo juiz tem respaldo no Processo Penal disciplinado na Constituição da República. Para chegar a resposta o autor faz uma breve incursão sobre os elementos históricos entre os sistemas acusatório, inquisitório e misto, além das concepções da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito.

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