Gestão 2025/2028
Data da sessão: 18/06/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

II - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. CAIO GAUDIO ABREU
    PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR. HENRIQUE LOPES DE SOUZA     

2. MEMBRO EFETIVO (DF)
    PROPOSTO: DR. CLAUDIO CASTRO MATTOS
    PROPONENTES: DR. ANTONIO VANDERLER DE LIMA E DR. MÁRCIO EDUARDO TENÓRIO DA COSTA FERNANDES     

III - INDICAÇÕES:

Indicação nº 033/2025
Autor: Dr. Vitor Sardas.
Matéria: Portaria SDA/MAPA nº 1.275 de 07 de maio de 2025, que submete à consulta pública uma proposta de regulamentação para credenciamento de pessoas jurídicas à realização de inspeções ante-mortem e post-mortem de animais para abate.
Palavras-chave: MAPA. Lei nº 14.515/2022. Serviços de Inspeção Federal.

Indicação nº 034/2025
Autor: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura.
Matéria: Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.
Palavras-chave: Cota Racial. Concurso Público. Princípio Constitucional da Isonomia. Administração Pública.

Indicação nº 035/2025
Autor: Dr. Joycemar Lima Tejo.
Matéria: Liberdade religiosa. Laicidade. Resolução nº 34/24, do Ministério da Justiça & Segurança Pública. Projeto de Decreto Legislativo nº 229/24. Assistência socioespiritual e liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Palavras-chave: Liberdade Religiosa. Laicidade. Execução Penal.

Indicação nº 036/2025
Autores: Dr. Jose Agripino da Silva Oliveira e Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Anistia aos condenados, ou que respondem processo penal pela prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Extinção da punibilidade dos respectivos crimes.
Palavras-chave: Racismo. Crime Racial. Igualdade Racial. Direitos Humanos.

Indicação nº 037/2025
Autores: Dr. Jose Agripino da Silva Oliveira e Dr. Paulo Fernando de Castro.
Matéria: Projeto de Lei nº 4069, de autoria da Deputada Michele Collins, que Altera a Lei nº 8906/94, que regulamenta a atuação dos advogados com perícia no setor imobiliário, define as atribuições da Ordem dos Advogados do Brasil, e assegura o livre exercício profissional dos advogados, conforme as qualificações técnicas e profissionais.
Palavras-chave: Alteração Legislativa. Advogados. Atividades Profissionais.

ORDEM DO DIA

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS
    PROPONENTES: DRA. LUDMILA SCHARGEL MAIA E DRA.DEBORA BATISTA MARTINS  

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO
    PROPONENTE: DR.  ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS       

3. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
    PROPOSTO: DR. DANIEL MARIZ GUDINO
    PROPONENTES: DR. ILAN LEIBEL SWARTZMAN E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES

4. MEMBRO EFETIVO (PR)
    PROPOSTO: DR. FRANCISCO DA CUNHA E SILVA NETO
    PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    E DRA. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES

5. MEMBRO EFETIVO (PE)
    PROPOSTO: DRA. ROSANA GRINBERG
    PROPONENTES: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO E DR. JORGE RUBEM   FOLENA DE OLIVEIRA   

6. MEMBRO EFETIVO (PE)
    PROPOSTO: DRA. ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO
    PROPONENTES: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA   

7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA
    PROPONENTES: DR. MARCIO LOPES CORDERO E DR. HENRIQUE LOPES DE SOUZA     

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. THAYANE ATAIDE FERRAZ SARGES
    PROPONENTE: DR. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES

9. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. SELMA MARIA FERREIRA LEMES
    PROPONENTES: DRA. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES     

V - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT

ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: fundamentos e doutrina. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 14).

ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: interpretação e aplicação. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 15).

DOWNLOADS

• Indicação nº 33_2025 - Portaria SDA_MAPA nº 1.275_2025
• Indicação nº 34_2025 - Cota Racial
• Indicação nº 035_2025 - Proselitismo Religioso em Presidíos
• Indicação nº 36_2025 - PL Anisitia ao crime de Racismo
• Indicação nº 37_2025 - Projeto de Lei nº 4069
• MC  CLAUDIO CASTRO MATTOS
• MC CAIO GAUDIO ABREU