Gestão 2025/2028
Data da sessão: 09/07/2025 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 h

*** 12ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA ***

EXPEDIENTE

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

. Assinatura do Termo de Cooperação entre IAB e o CONIMA.

. Proposta de Moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023, que busca impedir os efeitos da Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituidora do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Indicação nº 052/2025 – Para Comunicação
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 177/2023. Alteração nos critérios para fixação do número de deputados federais, com possível aumento na representação parlamentar.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Poder Legislativo. Câmara dos Deputados. Aumento no número de Deputados.
Relator: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa.

II – POSSES:

1. MEMBRO EFETIVO (RJ) Presencial
    PROPOSTO: DRA. JULIANA SANCHES RAMOS
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. FERNANDA PRATES FRAGA.

2. MEMBRO EFETIVO (SC) Virtual
    PROPOSTO: DRA. FERNANDA ANALÚ MARCOLLA
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

3. MEMBRO EFETIVO (RS) Virtual
    PROPOSTO: DR. MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
    PROPONENTES: DRA. MÁRCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.
 

III - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS:

1. MEMBRO EFETIVO (RS)  
    PROPOSTO: DR. DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

2. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DRA. KALIN COGO RODRIGUES
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

3. MEMBRO EFETIVO (RS)
    PROPOSTO: DR. RAIMAR ROGRIGUES MACHADO
    PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL

IV - INDICAÇÕES:

Indicação nº 049/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Projetos de lei do Senado nos. 748/2024 e 2693/2024; ambos pretende criar novas modalidades de legítima defesa, ampliando a possibilidade de uso de força letal. Alteração do art. 25, do Código Penal.
Palavras-chave: Legítima Defesa. Art. 25 Código Penal. Direitos Humanos. Direito Civil.

Indicação nº 050/2025
Autor: Dr. Christiano Falk Fragoso.
Matéria: Direito Penal. Regulação do crime culposo. Necessidade de reforma e atualização, para solver questões práticas importantes.
Palavras-chave: Direito Penal. Crime Culposo. Código Penal.
 

V – ORADORES INSCRITOS:

- Dr. Agostinho Campos.

- Dra. Carmela Grüne.

- Dra. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó.

ORDEM DO DIA:

VI - PARECER:

Indicação nº 021/2025
Autor: Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Matéria: Projeto de lei nº 2.628 de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Relatoras: Dra. Raquel dos Santos Rangel e Dra. Fernanda Maibon Sauer, pela Comissão de Direito Digital.

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS:

1. MEMBRO HONORÁRIO (TO)
    PROPOSTO: DRA. ANGELA ISSA HAONAT
    PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS
    PROPONENTE: DRA. BRUNA GUIMARÃES SILVA DE LIMA MARTINS

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
    PROPOSTO: DRA. DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
    PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ

DOWNLOADS

• Indicação nº 49_2025 - PLs 748-2024 e 2693-2024.pdf
• Indicação nº 50_2025 - Regulação do Crime Culposo
• Indicação nº 52_2025 - PLP 177 de 2023 - Numero de Deputados Federais
• Parecer na ind. nº 21_2025 - Comissão de Direito Digital
• MC DARCI GUIMARÃES RIBEIRO
• MC KALIN COGO RODRIGUES
• MC RAIMAR RODRIGUES MACHADO
• MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO QUE IMPEDE O USO DO PROTOCOLO DE GÊNERO