Autor da indicação: Dra. Dra. Rita Cortez, Presidente do IAB  e Dr. Paulo de Bessa Antunes, Membro da Comissão de Direito Ambiental  
Matéria: Análise do Projeto de Lei nº 490/2007, que trata, entre outras coisas, do “marco temporal” para a demarcação das terras indígenas, do contato com povos indígenas isolados e do usufruto indígena.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 490/2007. Terras indígenas. Demarcação. Povos indígenas isolados. Usufruto indígena.
Relator: Dr. Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental.
Status: Aprovado
Data de Aprovação: 07/07/2021 (43º Sessão Ordinária)