Parecer na Indicação nº 080/2021
Autor da indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires
Matéria: Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.468/2016 e ao Projeto de Lei nº 237/2020, que disciplina a proibição de importação de veículos automotores usados no território nacional e as suas exceções.
Palavras-chave: Legislação Aduaneira. Importação de Veículos Automotores Usados. Proibição. Exceções. Pessoal a Serviço do Brasil no Exterior.
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Status: Aprovado
Data da Votação: 21/10/2021 (58º Sessão Ordinária)
Matéria: Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.468/2016 e ao Projeto de Lei nº 237/2020, que disciplina a proibição de importação de veículos automotores usados no território nacional e as suas exceções.
Palavras-chave: Legislação Aduaneira. Importação de Veículos Automotores Usados. Proibição. Exceções. Pessoal a Serviço do Brasil no Exterior.
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
Status: Aprovado
Data da Votação: 21/10/2021 (58º Sessão Ordinária)
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Pareceres 2021
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