Parecer na indicação Indicação nº 003/2021 no PL nº 5.404/2020
Autor da indicação: Dr. Dr. João Carlos Castellar
Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS), que visa alterar o art. 121, do Código Penal, e o art. 1º, da Lei nº 8.072/1990, para classificar como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicídio praticados em razão de raça, cor ou etnia.
Palavras- chave: Direito Penal. Crimes hediondos. Homicídio ou feminicídio. Qualificação em razão de raça, cor ou etnia.
Relatora: Dra. Ana Luiza Barbosa de Sá da Comissão de Direito de Penal
Status: Aprovado
Matéria: Projeto de Lei do Senado (PLS), que visa alterar o art. 121, do Código Penal, e o art. 1º, da Lei nº 8.072/1990, para classificar como crime qualificado e crime hediondo o homicídio ou feminicídio praticados em razão de raça, cor ou etnia.
Palavras- chave: Direito Penal. Crimes hediondos. Homicídio ou feminicídio. Qualificação em razão de raça, cor ou etnia.
Relatora: Dra. Ana Luiza Barbosa de Sá da Comissão de Direito de Penal
Status: Aprovado
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Pareceres 2021
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