Quinta, 11 Maio 2017 19:05
Violência desnecessária da PM em manifestação é repudiada pelo IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) acolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/5), conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, a moção redigida pela Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de manifestar “veemente inconformismo com os atos de desnecessária violência” praticados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para dispersar os manifestantes que protestavam pacificamente, no Centro do Rio, no dia 28 de abril, contra as reformas trabalhista e previdenciária. De acordo com o documento, aprovado por unanimidade e lido no plenário pelo presidente da comissão, Carlos Roberto Schlesinger (foto), a PM, “em atitude condenável e contrária aos princípios democráticos, insurgiu-se contra manifestantes que, em protesto ordeiro e pacífico, exerciam seu direito democrático de manifestação contra atos do governo federal”.
Leia a íntegra do documento:
MOÇÃO
O IAB, em manifestação unânime do Plenário, na Sessão de 10 de maio, acolheu a manifestação da Comissão de Direitos Humanos no sentido de, de acordo com o texto aprovado naquela comissão, por unanimidade, em 5 de maio, tornar público seu mais veemente inconformismo com os atos de desnecessária violência praticada pelo aparelho repressor do Estado do Rio de Janeiro, perpetrados por sua Polícia Militar; esta, em atitude condenável e contrária aos princípios democráticos, insurgiu-se contra manifestantes que, em protesto ordeiro e pacífico, exerciam seu direito democrático de manifestação contra atos do Governo Federal. Foram dispersados e agredidos com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Além de provocar o pânico no Centro da Cidade, a PM promoveu agressão física, indistintamente, contra idosos, crianças e trabalhadores que deixavam seu labor ao final do expediente.
Não podemos admitir que a Segurança Pública, voltada para todos, possa se transformar em órgão repressor violento contra o cidadão, menos ainda, em flagrante afronta aos princípios republicados de liberdade de expressão.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito e assim devemos permanecer.
O respeito incondicional à cidadania constitui pilar fundamental dos Direitos Humanos e é dever da Comissão que ostenta esse nome denunciar todas as vezes que tal direito venha a ser violado.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017.