Domingo, 14 Maio 2017 00:53
A importância dos advogados nas cortes eleitorais é defendida em mesa-redonda
Da esq. para a dir., Admar Gonzaga, Técio Lins e Silva, Dias Toffoli e Tarcísio Vieira Neto
Após tomar posse como membro honorário do IAB e integrante da Comissão de Direito Eleitoral, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da mesa-redonda A importância dos juristas nas Cortes Eleitorais, no plenário do IAB, nesta sexta-feira (12/5), junto com os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também membros da comissão. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, destacou “a experiência riquíssima do rodízio na Justiça Eleitoral, cujos integrantes atuam em mandatos definidos”, e voltou a defender “o fim da vitaliciedade dos magistrados das cortes superiores e a adoção de mandatos de dez anos, para oxigenar o Poder Judiciário brasileiro”.
Dias Toffoli falou da importância da presença de advogados nas cortes eleitorais. “Por terem atuado na Justiça Eleitoral, defendendo partidos e políticos, são juristas que têm a memória das informações e fazem a análise dos casos com a experiência de quem viveu o dia a dia, lidando com situações de abuso político na vida pública e manutenção ou perda de mandatos”, afirmou o ministro. Segundo ele, “os ministros do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça que não tiveram essa vivência aprendem muito com os juristas no TSE”.
Pecado original – O ministro Admar Gonzaga criticou a “falta de democracia dentro dos partidos políticos”, classificada por ele como “o pecado original de todas as mazelas”. Segundo o ministro, “as decisões são tomadas em portas fechadas, sem consulta aos filiados e às agremiações”. Para ele, tal postura é incompatível com o financiamento exclusivamente público de campanha. “Como destinar dinheiro público para as campanhas, se não há controle diante da falta de transparência das atividades partidárias?”, questionou Admar Gonzaga.
Ele também considerou importante o rodízio entre os ocupantes das cortes eleitorais e explicou qual é o principal papel dos juristas. “Temos o compromisso de dar estabilidade à jurisprudência, para, com isso, enfrentar as constantes alterações na Lei das Eleições, que é a Lei 9.504/1997, já que o criador da norma, o político, que é o destinatário dela, está sempre a modificando de forma casuística”, disse.
Para o ministro Tarcísio Vieira Neto, “a grande responsabilidade da justiça eleitoral é garantir a efetividade e o conteúdo do estado democrático de direito, que implica eleições, alternância, oposição e representação popular”. De acordo com ele, o “TSE é o tribunal da democracia”.
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O plenário do IAB durante a mesa-redonda que debateu o relevante papel dos juristas nas cortes eleitorais
Pecado original – O ministro Admar Gonzaga criticou a “falta de democracia dentro dos partidos políticos”, classificada por ele como “o pecado original de todas as mazelas”. Segundo o ministro, “as decisões são tomadas em portas fechadas, sem consulta aos filiados e às agremiações”. Para ele, tal postura é incompatível com o financiamento exclusivamente público de campanha. “Como destinar dinheiro público para as campanhas, se não há controle diante da falta de transparência das atividades partidárias?”, questionou Admar Gonzaga.
Ele também considerou importante o rodízio entre os ocupantes das cortes eleitorais e explicou qual é o principal papel dos juristas. “Temos o compromisso de dar estabilidade à jurisprudência, para, com isso, enfrentar as constantes alterações na Lei das Eleições, que é a Lei 9.504/1997, já que o criador da norma, o político, que é o destinatário dela, está sempre a modificando de forma casuística”, disse.
Para o ministro Tarcísio Vieira Neto, “a grande responsabilidade da justiça eleitoral é garantir a efetividade e o conteúdo do estado democrático de direito, que implica eleições, alternância, oposição e representação popular”. De acordo com ele, o “TSE é o tribunal da democracia”.
O plenário do IAB durante a mesa-redonda que debateu o relevante papel dos juristas nas cortes eleitorais