Rita Cortez tratou da abrangência do estado democrático de direito: “É aquele que respeita as liberdades civis, os direitos humanos e os direitos fundamentais, por meio de um sistema de proteção jurídica que garanta o cumprimento de todos os princípios assegurados pela Constituição Federal”. Para a presidente do IAB, a advocacia precisa contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento do sistema de proteção jurídica: “Nós, advogados e advogadas, temos que atuar para construir um estado democrático de direito que, cada vez mais, seja realmente capaz de compatibilizar o direito à liberdade do cidadão com as tutelas ambientais, de desenvolvimento econômico social e todas as outras que concorrem para garantir qualidade de vida à população”. 

 

No mesmo painel, também fez palestra sobre o tema o diretor do Saerj e secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão. Os debates foram mediados pelo presidente do Saerj, Claudio Goulart. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, participou do painel de abertura. Também estavam presentes no evento os advogados Rafael Borges, Ítalo Pires Aguiar, Gláucia Nascimento, Valéria Pinheiro, Nadine Borges e Alexandre Fagundes.