Segunda, 04 Outubro 2021 14:46
Proposta de criação da Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal será debatida nesta quarta
O projeto de lei complementar (PLP) 381/14, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que simplifica as regras do processo administrativo fiscal aberto pelo contribuinte para contestar cobranças de impostos pelos órgãos tributários da União, dos estados e municípios, será debatido nesta quarta-feira (6/10), às 9h, no canal TVIAB no YouTube. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Adilson Rodrigues Pires, o webinar Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal – como está sendo chamada a legislação a ser criada com aprovação do PLP 381/14 – reunirá advogados e acadêmicos.
O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar Papo com o IAB serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. Para ter direito ao certificado, o estudante terá que enviar, durante o evento, para o e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., o nome completo e o código que será disponibilizado no chat da transmissão. Não serão aceitas solicitações feitas após o encerramento do webinar.
Veja a programação completa:
6/10 (quarta-feira) – 9h – canal TVIAB no YouTube
Webinar Papo com o IAB
Tema: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal
Abertura
Rita Cortez, presidente nacional do IAB
9h às 10h – Painel I: Análise crítica do projeto de lei 381/2014
Presidente de mesa
Adilson Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto de Direito Financeiro da Uerj
Palestrantes
Marcos Neder, professor nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet) e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP
Márcio Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF
10h às 11h – Painel II: O sistema de precedentes na Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal
Presidente de mesa
José Enrique Reinoso, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Contabilidade Tributária pela Fucape Business School
Palestrantes
Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV-Rio e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP
Fábio Martins de Andrade, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutor em Direito Público pela Uerj
11h às 12h – Painel III: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal e a autonomia dos entes da federação
Presidente de mesa
Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Filosofia Política e do Direito pela PUC-RJ
Palestrantes
Marco Antônio Macedo, procurador do Município do Rio de Janeiro e professor Adjunto da UFF
Eduardo Maneira, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor associado da UFRJ
Veja a programação completa:
6/10 (quarta-feira) – 9h – canal TVIAB no YouTube
Webinar Papo com o IAB
Tema: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal
Abertura
Rita Cortez, presidente nacional do IAB
9h às 10h – Painel I: Análise crítica do projeto de lei 381/2014
Presidente de mesa
Adilson Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto de Direito Financeiro da Uerj
Palestrantes
Marcos Neder, professor nos cursos de pós-graduação do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet) e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP
Márcio Ávila, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor adjunto da UFF
10h às 11h – Painel II: O sistema de precedentes na Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal
Presidente de mesa
José Enrique Reinoso, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Contabilidade Tributária pela Fucape Business School
Palestrantes
Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV-Rio e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP
Fábio Martins de Andrade, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e doutor em Direito Público pela Uerj
11h às 12h – Painel III: Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal e a autonomia dos entes da federação
Presidente de mesa
Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e mestre em Filosofia Política e do Direito pela PUC-RJ
Palestrantes
Marco Antônio Macedo, procurador do Município do Rio de Janeiro e professor Adjunto da UFF
Eduardo Maneira, membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB e professor associado da UFRJ