Sexta, 28 Agosto 2020 21:23
Promotor destaca integração do MP da Paraíba com prefeitos e a sociedade na luta ambiental
Coordenador dos Centros de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, da Saúde e do Consumidor do Estado da Paraíba, o promotor Raniere da Silva Dantas afirmou nesta sexta-feira (28/8), ao participar do webinar Papo com o IAB, que “o Ministério Público da Paraíba não se limita a dar determinações e prioriza a integração, realizando audiências públicas e reunindo-se com os prefeitos na busca de soluções para os problemas ambientais no estado”. Transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o webinar foi aberto pelo diretor de Apoio às Comissões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires, e conduzido pela presidente da Comissão de Direito Ambiental, Vanusa Murta Agrelli.
“O meio ambiente agradece à iniciativa do MP da Paraíba de atuar sempre em parceria com a sociedade e os representantes políticos”, elogiou Vanusa Murta Agrelli, que também atuou como debatedora. Nesta sexta-feira, o Ciclo de Debates da comissão discutiu as políticas ambientais aplicadas na Paraíba e em Pernambuco. O promotor Raniere da Silva Dantas se disse “defensor da virtualização dos pedidos de licença ambiental”. Segundo o promotor, “há na Paraíba um excesso de autos de infração, sendo que 80% deles são emitidos para punir a falta de licenças ambientais, que não são facilmente obtidas por conta da burocracia e das grandes distâncias entre muitos municípios e a capital”.
De acordo com o representante do MP da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Sudema) está agilizando para que as licenças ambientais possam ser conseguidas por meios eletrônicos. O chefe da Procuradoria Jurídica da Sudema, Victor Ventura, doutor em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de Hamburgo (Alemanha), participou do painel e também destacou os trabalhos em parceria desenvolvidos pelo órgão.
“A Sudema não concorre com os órgãos ambientais federais e municipais presentes no estado; ao contrário, busca sempre atuar em harmonia com eles”, disse. Victor Ventura elogiou a iniciativa ocorrida em seu estado, que meses após a promulgação da Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, editou a Lei 4.335/1981, criando a política de meio ambiente da Paraíba. Ele citou o art. 4 da lei, segundo o qual “a política do meio ambiente compreenderá o conjunto de diretrizes administrativas, normas e instruções técnicas destinadas a fixar a ação governamental no campo da utilização e manejo racional dos recursos ambientais, visando à preservação e ao controle da degradação da qualidade ambiental”.
‘Chacoalhada’ – Victor Ventura, entretanto, disse que a legislação ambiental do seu estado está sendo reformulada. “Precisamos dar uma chacoalhada na base normativa legal, para proporcionarmos a intensificação do combate à degradação do meio ambiente”, defendeu o procurador. Segundo ele, a reformulação incluirá também o Decreto 21.120/2000, que regulamentou a lei ambiental.
Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB e mestre em Políticas Públicas e Processo, o advogado César Gomes de Sá também elogiou o MP da Paraíba por atuar integradamente com as prefeituras e a sociedade. “O diálogo do MP com os entes enriquece o debate e a relação na busca de ações eficazes de proteção ao meio ambiente”, disse. César Gomes de Sá comentou a situação ambiental no País: “Vivemos um quadrante muito difícil da nossa história, que torna o debate ainda mais urgente, pois estamos expostos a nível internacional, inclusive com perdas econômicas, em razão das políticas ambientais adotadas”.
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No painel sobre a política ambiental em Pernambuco, o advogado e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Talden Farias disse que, em seu estado, “há uma tradição de discussões ambientais”. Ele, porém, criticou a centralização das ações no governo estadual. “A política pública somente se torna efetiva quando há um grau elevado de descentralização, por meio da municipalização da competência em matéria ambiental”, afirmou.
Talden Farias destacou a importância da informatização dos processos de licenciamento ambiental. “Não faz sentido, alguém fazer uma viagem de horas para chegar à capital para dar entrada num pedido de licenciamento”, criticou o advogado e professor, acrescentando que “a informatização também dará agilidade à conclusão dos processos”.
‘Conflito de legislações’ – Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor em Gestão Ambiental, Waldecy Farias criticou o excesso de produção legislativa no País: “Há um conflito de legislações que não param de ser produzidas e fazem com que a política de saneamento não converse com a política de recursos hídricos, que, por sua vez, não dialoga com a política de desenvolvimento, o que, no final, dificulta a concessão dos licenciamentos ambientais”.
A advogada Isabella Franco Guerra, membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB e professora da PUC-Rio, que atuou como debatedora no painel, comentou: “Garantir um meio ambiente hígido para as próximas gerações é um grande desafio, principalmente por termos três níveis de atuação que, muitas vezes, não atuam com integração”.
Waldecy Farias também fez críticas à resistência à municipalização da questão ambiental. “Os órgãos ambientais estaduais não cedem poder aos municípios, para não perder a capacidade de arrecadação”, afirmou. O consultor exaltou a qualidade do serviço prestado em seu estado. “O órgão ambiental de Pernambuco está à frente dos órgãos ambientais dos demais estados, tendo inclusive realizado concurso público para a contratação de 300 técnicos quando foi criado, mas hoje está precisando de investimentos”.
A especialista em Direito Ambiental e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP Laura Vicente falou sobre a análise e possível aproveitamento de experiências ambientais em outros países. “De um modo geral, vemos aqui muitas políticas ambientais engessadas, em grande parte, em função do excesso de leis, sendo importante avaliar as boas experiências internacionais”, sugeriu. A respeito da destinação final dos resíduos sólidos, Laura Vicente disse que, em Pernambuco, a maior parte não segue para os lixões, recebendo tratamento adequado antes do descarte.
De acordo com o representante do MP da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Sudema) está agilizando para que as licenças ambientais possam ser conseguidas por meios eletrônicos. O chefe da Procuradoria Jurídica da Sudema, Victor Ventura, doutor em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de Hamburgo (Alemanha), participou do painel e também destacou os trabalhos em parceria desenvolvidos pelo órgão.
“A Sudema não concorre com os órgãos ambientais federais e municipais presentes no estado; ao contrário, busca sempre atuar em harmonia com eles”, disse. Victor Ventura elogiou a iniciativa ocorrida em seu estado, que meses após a promulgação da Lei 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, editou a Lei 4.335/1981, criando a política de meio ambiente da Paraíba. Ele citou o art. 4 da lei, segundo o qual “a política do meio ambiente compreenderá o conjunto de diretrizes administrativas, normas e instruções técnicas destinadas a fixar a ação governamental no campo da utilização e manejo racional dos recursos ambientais, visando à preservação e ao controle da degradação da qualidade ambiental”.
‘Chacoalhada’ – Victor Ventura, entretanto, disse que a legislação ambiental do seu estado está sendo reformulada. “Precisamos dar uma chacoalhada na base normativa legal, para proporcionarmos a intensificação do combate à degradação do meio ambiente”, defendeu o procurador. Segundo ele, a reformulação incluirá também o Decreto 21.120/2000, que regulamentou a lei ambiental.
Membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB e mestre em Políticas Públicas e Processo, o advogado César Gomes de Sá também elogiou o MP da Paraíba por atuar integradamente com as prefeituras e a sociedade. “O diálogo do MP com os entes enriquece o debate e a relação na busca de ações eficazes de proteção ao meio ambiente”, disse. César Gomes de Sá comentou a situação ambiental no País: “Vivemos um quadrante muito difícil da nossa história, que torna o debate ainda mais urgente, pois estamos expostos a nível internacional, inclusive com perdas econômicas, em razão das políticas ambientais adotadas”.
No painel sobre a política ambiental em Pernambuco, o advogado e professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Talden Farias disse que, em seu estado, “há uma tradição de discussões ambientais”. Ele, porém, criticou a centralização das ações no governo estadual. “A política pública somente se torna efetiva quando há um grau elevado de descentralização, por meio da municipalização da competência em matéria ambiental”, afirmou.
Talden Farias destacou a importância da informatização dos processos de licenciamento ambiental. “Não faz sentido, alguém fazer uma viagem de horas para chegar à capital para dar entrada num pedido de licenciamento”, criticou o advogado e professor, acrescentando que “a informatização também dará agilidade à conclusão dos processos”.
‘Conflito de legislações’ – Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e consultor em Gestão Ambiental, Waldecy Farias criticou o excesso de produção legislativa no País: “Há um conflito de legislações que não param de ser produzidas e fazem com que a política de saneamento não converse com a política de recursos hídricos, que, por sua vez, não dialoga com a política de desenvolvimento, o que, no final, dificulta a concessão dos licenciamentos ambientais”.
A advogada Isabella Franco Guerra, membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB e professora da PUC-Rio, que atuou como debatedora no painel, comentou: “Garantir um meio ambiente hígido para as próximas gerações é um grande desafio, principalmente por termos três níveis de atuação que, muitas vezes, não atuam com integração”.
Waldecy Farias também fez críticas à resistência à municipalização da questão ambiental. “Os órgãos ambientais estaduais não cedem poder aos municípios, para não perder a capacidade de arrecadação”, afirmou. O consultor exaltou a qualidade do serviço prestado em seu estado. “O órgão ambiental de Pernambuco está à frente dos órgãos ambientais dos demais estados, tendo inclusive realizado concurso público para a contratação de 300 técnicos quando foi criado, mas hoje está precisando de investimentos”.
A especialista em Direito Ambiental e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP Laura Vicente falou sobre a análise e possível aproveitamento de experiências ambientais em outros países. “De um modo geral, vemos aqui muitas políticas ambientais engessadas, em grande parte, em função do excesso de leis, sendo importante avaliar as boas experiências internacionais”, sugeriu. A respeito da destinação final dos resíduos sólidos, Laura Vicente disse que, em Pernambuco, a maior parte não segue para os lixões, recebendo tratamento adequado antes do descarte.