Quinta, 25 Abril 2019 18:34

Professor da Universidade de Coimbra diz que só a democracia pode reduzir desigualdades

Da esq. para a dir., José Casalta Nabais, Adilson Rodrigues Pires, Tadeu Puretz e Rafael Duailibe Bacha Da esq. para a dir., José Casalta Nabais, Adilson Rodrigues Pires, Tadeu Puretz e Rafael Duailibe Bacha
“Nesses tempos conturbados do mundo atual, somente o estado democrático de direito é capaz de diminuir as imensas desigualdades entre as pessoas, as empresas e os Estados.” A afirmação foi feita pelo professor de Direito Tributário da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais, nesta quinta-feira (25/4), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo enviada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer. “Tenho a certeza de que este será mais um magnífico evento, que reafirmará a vocação do IAB como formador do pensamento jurídico do País e a sua missão de estar sempre na vanguarda do Direito”, anunciou Rita Cortez.
Na sua palestra, José Casalta Nabais, além de defender a democracia como único sistema político apto a combater as desigualdades, criticou o aumento injusto da carga tributária, tanto em Portugal quanto no Brasil. “Lá, como aqui, os que pagam impostos continuam pagando cada vez mais, porque outros continuam pagando cada vez menos”, afirmou. O professor de Direito Tributário falou, também, sobre o papel do Estado na execução de políticas públicas. “O Estado não tem que, necessariamente, produzir os serviços públicos, sejam eles de abastecimento de água, energia elétrica e gás, ou de transportes, comunicações e gestão de resíduos urbanos sólidos, mas tem o dever de garantir a sua prestação”.

No seminário, também fez palestra o advogado Rafael Duailibe Bacha, para quem a efetividade da prestação dos serviços públicos depende da aproximação entre o Estado e a sociedade. “Quanto maior a presença do administrado na elaboração e na condução das políticas públicas, por meio de conselhos municipais e orçamentos participativos, maior é o aumento da arrecadação, já que a população passa a ter mais confiança no investimento dos tributos, intensificando a transparência e a legitimidade nos gastos”, explicou.

Rafael Duailibe Bacha citou dados de um estudo feito Banco Mundial, nos últimos 13 anos, em mais de cinco mil municípios brasileiros. Segundo ele, o estudo, divulgado em março último, aponta que os municípios que adotaram o orçamento participativo nos últimos oito anos tiveram um aumento de arrecadação 41% superior aos demais.

Na sua exposição, o advogado Tadeu Puretz citou questões levantadas por José Casalta Nabais em sua obra intitulada Sustentabilidade fiscal em tempos de crise. “Escrito em 2011, o livro, que trata da crise enfrentada à época por Portugal, em razão da concorrência entre Estados da Europa, aborda muito do que se aplica ao direito tributário brasileiro nos tempos de hoje”, disse. Segundo Tadeu Puretz, “a criação de taxas, em desacordo com o ordenamento tributário e asfixiando os contribuintes, ocorreu nos dois países, porque, quando o Estado se vê sem recursos, aumenta a tributação, violando princípios constitucionais e, consequentemente, promovendo insegurança jurídica”.