Quinta, 17 Setembro 2020 22:32
Presidente do IAB fala sobre ‘espírito de coletividade’ na defesa das prerrogativas
“A violação das prerrogativas de um único advogado ou advogada atinge toda a advocacia, sendo, por isso, indispensável o espírito de coletividade na defesa da classe.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (17/9), ao participar, junto com o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, de debate sobre ‘Prerrogativas da advocacia em tempos de pandemia’, no YouTube, a convite da advogada Wania Baeta.
Rita Cortez defendeu as prerrogativas da categoria e falou, também, das dificuldades encontradas pelos advogados na pandemia. “As prerrogativas garantem à advocacia independência e autonomia, sem as quais fica comprometido o exercício da profissão”, disse. A respeito dos percalços decorrentes do isolamento social, a advogada trabalhista ressaltou: “As práticas processuais a distância, por meio de videoconferências, comprometem o desempenho do advogado e da advogada, pois o olhar e a gesticulação fazem parte do trabalho que visa ao convencimento da tese elaborada pela defesa”. Ela, contudo, frisou que “neste momento, a prioridade é a saúde de todos”.
Luciano Bandeira disse que a OAB Nacional acompanha a tramitação do projeto de lei 3.771/2020, de autoria da deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), que amplia as prerrogativas da classe. De acordo com o PL, se o advogado for cerceado na defesa dos seus clientes, o ato poderá resultar em nulidade processual. “Após a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, contida na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019, temos agora esse PL que coloca as prerrogativas como um princípio da relação social a ser respeitado”, explicou o presidente da OAB/RJ.
Classe heterogênea – A presidente nacional do IAB comentou sobre as dificuldades enfrentadas por parte da categoria para trabalhar em regime home office. “A advocacia é uma classe muito heterogênea, e nem todos reúnem condições financeiras para investir nas tecnologias necessárias para atuar a distância”, alertou.
Luciano Bandeira informou que a OAB/RJ vem investindo para dar suporte aos advogados no exercício da profissão. “Montamos em todo o estado 250 escritórios compartilhados, nos quais os advogados dispõem de computadores com câmeras para participar das videoconferências”, informou o presidente da Seccional. Segundo ele, até o final do próximo ano, a OAB/RJ terá 400 escritórios compartilhados em todo o estado.
O presidente da Seccional citou outros fatores, como a queda de sinal da internet, que comprometem o trabalho a distância. “Contudo, a advocacia não pode ser responsabilizada por isso, nem ter a sua prerrogativa de garantir a ampla defesa do cidadão comprometida por fatores que fogem ao seu controle”, defendeu.
Ele falou também do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Escola de Prerrogativas da OAB/RJ. “Oferecemos professores treinados para ensinar quais são as prerrogativas da advocacia e como aplicá-las”, explicou. Rita Cortez opinou que “a Escola de Prerrogativas deve priorizar o ensinamento sobre como o advogado deve agir de imediato na defesa de suas prerrogativas, enquanto aguarda a chegada de um representante da Ordem para socorrê-lo”.
Luciano Bandeira disse que a OAB Nacional acompanha a tramitação do projeto de lei 3.771/2020, de autoria da deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), que amplia as prerrogativas da classe. De acordo com o PL, se o advogado for cerceado na defesa dos seus clientes, o ato poderá resultar em nulidade processual. “Após a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, contida na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019, temos agora esse PL que coloca as prerrogativas como um princípio da relação social a ser respeitado”, explicou o presidente da OAB/RJ.
Classe heterogênea – A presidente nacional do IAB comentou sobre as dificuldades enfrentadas por parte da categoria para trabalhar em regime home office. “A advocacia é uma classe muito heterogênea, e nem todos reúnem condições financeiras para investir nas tecnologias necessárias para atuar a distância”, alertou.
Luciano Bandeira informou que a OAB/RJ vem investindo para dar suporte aos advogados no exercício da profissão. “Montamos em todo o estado 250 escritórios compartilhados, nos quais os advogados dispõem de computadores com câmeras para participar das videoconferências”, informou o presidente da Seccional. Segundo ele, até o final do próximo ano, a OAB/RJ terá 400 escritórios compartilhados em todo o estado.
O presidente da Seccional citou outros fatores, como a queda de sinal da internet, que comprometem o trabalho a distância. “Contudo, a advocacia não pode ser responsabilizada por isso, nem ter a sua prerrogativa de garantir a ampla defesa do cidadão comprometida por fatores que fogem ao seu controle”, defendeu.
Ele falou também do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Escola de Prerrogativas da OAB/RJ. “Oferecemos professores treinados para ensinar quais são as prerrogativas da advocacia e como aplicá-las”, explicou. Rita Cortez opinou que “a Escola de Prerrogativas deve priorizar o ensinamento sobre como o advogado deve agir de imediato na defesa de suas prerrogativas, enquanto aguarda a chegada de um representante da Ordem para socorrê-lo”.