Sexta, 09 Novembro 2018 14:39
Aplicação do princípio constitucional da moralidade na administração pública será debatida no dia 13/11
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai promover evento sobre 30 anos da Constituição Federal – a aplicabilidade do art. 37 pelos Tribunais de Contas, na próxima terça-feira (13/11), das 17h30 às 20h, no seu plenário, no Centro do Rio. O art. 37 da Carta Magna, promulgada em 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Participarão dos debates o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho; a presidente interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheira Marianna Montebello Willeman; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) Antonio Carlos Flores de Moraes e os membros da Comissão de Direito Administrativo do IAB Emerson Affonso da Costa Moura e Ana Carolina Pinto De Nigris.
As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.
