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Domingo, 01 Maio 2016 18:05

IAB, CNBB, MJ e MPF assinam manifesto pela pacificação política

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta sexta-feira (1º de abril), na sede da CNBB, em Brasília, o manifesto Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, por meio do qual defendem a busca permanente de solução pacífica para a crise política. O documento leva as assinaturas do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva; do bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e do procurador federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Veiga dos Rios.
"Por força da sua bicentenária tradição jurídica, o IAB assumirá a gigantesca responsabilidade institucional de contribuir para a pacificação nacional neste momento extremamente difícil para o País, que passa por uma enorme turbulência política", afirmou Técio Lins e Silva. No manifesto, as entidades conclamam "todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada a fazer a sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando em suas manifestações a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem-sucedida do que as ideias de força".
 
Dom Leonardo Steiner afirmou: "Temos voltado a discutir questões importantes do nosso Brasil, questões constitucionais, a importância dos partidos e da política. Nós temos visto manifestações de rua, o que pode contribuir muito para a democracia brasileira, mas todas essas manifestações, às vezes, vêm junto com uma determinada violência que nós não gostaríamos que impedisse a democracia brasileira, a nossa jovem democracia brasileira".

O ministro Eugênio Aragão demonstrou preocupação com o momento em que o país se encontra. "Sentimentos de raiva, às vezes de ódio, afloram por conta da divergência política, e não só política, mas também por conta da intolerância a respeito de opções que as pessoas fazem para suas vidas". 

O procurador Aurélio Veiga dos Rios ressaltou que o ato não tem nenhum cunho partidário, governista ou antigovernista. "Estamos aqui, todos irmanados, seja governo, sejam eventuais representantes da oposição, dos advogados, do Ministério Público, enfim, das pessoas em geral, para fazer um alerta sobre os perigos da intolerância, de não aceitarmos apenas atos de vandalismo, mas agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais", afirmou.

O encontro também contou com a presença de representantes da sociedade civil, pastorais, movimentos e organismos.

Confira a íntegra da Conclamação:

Conclamação dirigida ao povo brasileiro

Reunidos por inciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros,

Considerando as graves dificuldades institucionais econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;

Considerando que nenhuma crise por mais séria que seja pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais que supõem sempre o primado do Direito;

Considerando que as divergências naturais que existem em uma sociedade plural não devem ser resolvidas senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da inafastável dignidade da pessoa humana;

Considerando que em disputas políticas necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;

Considerando que nestes casos o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;

Considerando que sejam quais forem os grupos políticos suas convicções e valores não podem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum da Pátria que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;

Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço, para assegurar a prevalência das garantias constitucionais especialmente norteados pelo artigo 3º de nossa Carta Cidadã de 1988:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Conclamam a todos os cidadãos e cidadãs, aos partidos políticos, às comunidades e às entidades da sociedade civil organizada, a fazer a sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando em suas manifestações a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias na história da humanidade sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.

Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios ainda mais fortalecidas as instituições, a República e a Democracia. 

Brasília, de 2016.

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça

Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal

Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros 
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