Quarta, 31 Março 2021 17:17

Advogados e sanitarista defendem responsabilização do presidente pela pandemia 

“A inércia, o negacionismo e a desarticulação do governo federal para coordenar o combate nacional à pandemia foram fundamentais para culminar nessa catástrofe de mais de 310 mil mortos, que exige a responsabilização das suas mais altas autoridades.” A afirmação foi feita pelo médico sanitarista Aluísio Gomes da Silva Junior, nesta quarta-feira (31/3), no canal TVIAB no YouTube, em palestra sobre Regulação das vacinas para Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Sergio Ferraz, que atuou como mediador dos debates, “a viabilidade da responsabilização administrativa do presidente da República, diante do seu catálogo de irresponsabilidades, é de uma clareza absurda”. 
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, mencionou o parecer jurídico da entidade favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente. Aprovado na sessão plenária do dia 10 de junho do ano passado, o parecer, conforme ressaltou a presidente, “analisou vários episódios que contaram com a participação do presidente e apontou aqueles em que ficou configurado o cometimento de crime de responsabilidade”.  

A advogada trabalhista também citou medidas recentemente tomadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Ministério Público Federal (MPF), solicitando a responsabilização do presidente e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo. A presidente falou ainda do apoio do IAB à vacinação: “Em razão da necessidade de vacinação em massa da população brasileira para conter a expansão da Covid-19 e salvar milhões de vidas, o Instituto lançou a campanha Vacina para todos é prioridade”. 

O evento, voltado para a discussão sobre a regulação das vacinas pela Anvisa, foi organizado pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, e fez parte do V Ciclo de Palestras de Direito Administrativo do IAB. O advogado também criticou a omissão do governo federal: “Durante a pandemia vimos, com frustração, a necessidade de termos um Estado presente, especialmente na regulação voltada para a compra de vacinas em grandes quantidades, como também na produção dos imunizantes por instituições conceituadas do País, como a Fiocruz e o Instituto Butantan”. Na opinião de Emerson Affonso da Costa Moura, “as ações da Anvisa ainda são muito presas à burocracia brasileira”. 

Números absurdos – Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz, Aluísio Gomes da Silva Junior mostrou que o cenário atual é mais grave do que o imaginado há um ano. “A situação é dramática, com números absurdos, com quase quatro mil mortos no Brasil nas últimas 24 horas e mais de 310 mil vidas perdidas até o momento, quando há um ano a previsão menos otimista apontava para, no máximo, 180 mil mortos”, afirmou. 

O médico sanitarista elogiou o trabalho da Anvisa: “Todas as agências de regulação de saúde do mundo recebem pressões políticas e econômicas, mas a Anvisa teve a idoneidade de não aprovar vacinas sem a devida análise, embora tenha reduzido os prazos, recentemente, por conta do caráter emergencial que se impôs”. 

A agência também foi bem avaliada pelo vice-presidente da Comissão de Direito Médico, Saúde e Biodireito do IAB, Bruno Marcelos, pós-graduado em Direito Médico pela Uerj. “A Anvisa é uma instituição respeitada internacionalmente, mas provavelmente foi brecada de realizar, com a tranquilidade necessária, o seu trabalho de analisar e autorizar a aplicação das vacinas no País”, disse o advogado. 

Bruno Marcelos comentou a atuação da agência frente à passividade do governo: “Com o atraso governamental em relação à aquisição de vacinas, a Anvisa se viu forçada a aprovar em caráter emergencial os imunizantes a serem aplicados na população brasileira”. Ele também criticou a “politização de uma questão que deveria ser estritamente técnica”. 

Aluísio Gomes da Silva Junior falou também sobre os riscos oferecidos pela demora na imunização da população brasileira: “O atraso da vacinação permite o prolongamento da circulação do vírus e, consequentemente, o surgimento de novas variantes que tornam a doença mais transmissível, como estamos vendo no Brasil”.  

O médico sanitarista lamentou ainda o uso reduzido da enorme capacidade nacional de produção de vacinas: “Temos dois grandes centros de pesquisas capazes de produzir as vacinas em velocidade recorde, além de um sistema único de saúde capaz de vacinar 10 milhões de pessoas por dia, mas continuamos atrás na vacinação”.