Quinta, 05 Outubro 2023 15:22
Constituição Cidadã completa 35 anos de vigor e manutenção da democracia, afirma IAB
“Um texto atual, vigoroso e garantidor do Estado de Direito.” Assim foi definida a Constituição Federal de 1988, que completa 35 anos neste dia 5 de outubro, pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Ele destacou que o texto “tem exercido um papel sólido na garantia dos direitos fundamentais e de nossa democracia – esta especialmente testada em tempos recentes e vitoriosa em razão dos valores de nossa Constituição”. Para Sanches, celebrar o aniversário da Constituição Cidadã representa reconhecê-la como o marco histórico das conquistas de direitos no Brasil, que consolidou princípios democráticos, direitos individuais e sociais e proteção das liberdades.
Promulgada depois do fim da ditadura militar, a Constituição de 1988 foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1987. Ela nasceu com o objetivo de consolidar a transição do regime militar para a Nova República, depois de 20 anos de repressão e direitos individuais tolhidos em nome do interesse do Estado. De acordo com o presidente do IAB, a norma “vem assegurando o fortalecimento das instituições nacionais e acertou na consagração das prerrogativas da advocacia como essenciais para o sistema de justiça”. O aniversário da Carta Magna, disse Sanches, é uma data para ser muito comemorada, pois representa o festejo do símbolo maior de nossa democracia.
Apelidada de Constituição Cidadã, a maior lei brasileira é considerada uma das mais modernas, complexas e extensas do mundo – são 250 artigos, 99 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão promulgadas em 1993. A Carta também proporciona segurança jurídica por meio de dispositivos de autopreservação que impedem a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir as chamadas cláusulas pétreas – regime federativo, separação de Poderes, direitos e garantias individuais e voto direto, secreto e universal e periódico. O texto constituinte consagra os direitos individuais e coletivos, a proteção ao meio ambiente, à família, aos direitos humanos, à cultura, educação, saúde e, pela primeira vez até a sua promulgação, dá espaço à ciência e à tecnologia.