Quinta, 04 Agosto 2016 13:37

Comissão especial examinará PLs que visam à regulamentação do jogo no país

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, criou por meio da portaria 20/2016, assinada na última sexta-feira (29/7), a Comissão Especial para Exame dos Projetos de Lei visando à regulação de jogos e entretenimento no Brasil. Os membros da comissão do IAB, que será coordenada pelo advogado Daniel Homem de Carvalho (foto), terão 90 dias para promover audiências públicas e seminários destinados à discussão dos projetos de lei e produzir pareceres jurídicos, que serão submetidos ao plenário, sobre todas as propostas legislativas que tramitam no parlamento.


O Congresso Nacional está na iminência de votar vários projetos voltados para a regulamentação das modalidades de aposta proibidas no país, como cassinos, casas de bingo, jogo do bicho, máquinas de caça-níquel e jogos online. No Senado, está pronto para ser votado o PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI). Na Câmara, o PL 442/1991, do deputado Renato Vianna (PMDB/SC), tem 14 projetos a ele apensados.

A comissão do IAB será integrada pelos advogados Paulo Horn, Marcelo Junqueira Calixto, André Barros, Pedro Trengrouse, Maurício Correa da Veiga e Sydney Sanches. Outros membros do Instituto poderão fazer parte da comissão, desde que se manifestem nesse sentido ao coordenador dos trabalhos.