Patrícia Medeiros abordou a Resolução do CNJ que regulamenta o uso da IA pelo Judiciário e sustentou que a aplicação: de ferramentas de IA deve ocorrer de forma segura. “Posso estar sendo alarmista, mas o momento é de reflexão. Hoje, da forma como está, temos mais riscos do que ganhos”, afirmou. Segundo ela, existem riscos sistêmicos que envolvem o uso da IA tanto por advogados, quanto por magistrados. “Temos questões como alucinações, dependência tecnológica e responsabilização. Por melhor que seja a ferramenta, vemos que, sim, as IAs trazem precedentes e jurisprudências que não existem”, alertou. 

Coube a Ana Amelia Menna Barreto apresentar suas considerações sobre o uso ético da IA pela advocacia. Foram apresentadas as diretrizes emitidas pela Federação Europeia das Ordens de Advogados, pela Ordem dos Advogados de Portugal e pela ABA dos Estados Unidos. O Conselho Federal da OAB publicou a Recomendação 1/24 sobre o uso da IA na prática jurídica, indicando a necessidade de zelar pela confidencialidade e sigilo profissionais dos dados apresentados, a prática jurídica ética, a necessidade de entendimento adequado das capacidades da tecnologia, assim como o consentimento informado de forma explícita do cliente com o uso da IA pelo advogado. 

Trazendo ao debate casos concretos, Valéria Ribeiro, membro da Comissão, apontou que advogados mais jovens tendem a usar recursos tecnológicos com mais frequência. “Temos como reclamação da advocacia o medo de a IA substituir o profissional. No entanto, vemos casos em que o próprio advogado quer colocar a inteligência artificial para ler sua sustentação oral. E isso é um desrespeito com os colegas e com o tribunal”, afirmou. 

Segundo a advogada, é preciso usar ferramentasu desse tipo com discernimento e supervisão humana. “Parece que é um brinquedo novo que as pessoas estão usando, sem saber se esse brinquedo vai quebrar ou trazer algum prejuízo”, criticou Valéria Ribeiro, que definiu o uso responsável como a melhor saída para o impasse. 

Para Ana Amélia Menna Barreto, a chave para lidar com as inovações tecnológicas com sabedoria é a supervisão ética da inteligência artificial. “A ética não é estática, ela reflete as mudanças da sociedade. Precisamos trazê-la para o debate a respeito do desenvolvimento da IA, para que não sejam repetidos vieses discriminatórios que existem no mundo cotidiano”, disse a advogada.