Ao abrir a sessão de julgamentos desta quinta-feira (15/03), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, manifestou, em nome da Corte, repúdio ao assassinato da vereadora Marielle Franco, integrante da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como de seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Defensora dos Direitos Humanos e crítica à violência, a vereadora do PSOL foi assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14/03), no centro da cidade.

“Nós da Justiça Eleitoral, responsáveis por velar pela higidez do processo democrático, estamos extremamente consternados pela morte da vereadora Marielle Franco. Há uma assertiva que permeia a posição do tribunal que nesses momentos a sociedade sofre muito, mas não se cala e não há de se calar. Em nome de todos os colegas da bancada e dos servidores deste tribunal, gostaria de manifestar nosso profundo pesar pela trágica morte da vereadora”, disse o presidente.

Fux, que é carioca, afirmou estar “chocado que, no mundo de hoje, se tente calar a voz política através de uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório”. “Em nome de todos os colegas, peço licença para enviar a todas as pessoas que, como ela, lutaram e continuam lutando por um Brasil melhor, mais justo e com mais igualdade, o nosso recolhimento e nosso abraço sentido e sofrido”, finalizou.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, representando o Ministério Público Eleitoral, associou-se às palavras do presidente da Corte e lembrou que há uma semana “celebrávamos o Dia da Mulher e hoje pranteamos uma mulher que representa quem levanta-se em defesa da luta por dignidade. A luta por dignidade e respeito à igualdade nas eleições é o papel essencial desta Corte”, lembrou.

A advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro pediu a palavra para falar em nome das advogadas que atuam na Corte Eleitoral. “Hoje é um dia que nós, mulheres, estamos todas enlutadas. Marielle era uma vereadora combativa, defensora dos Direitos Humanos, feminista ativa e defensora da causa de todas nós. Hoje, tombamos todas as mulheres ao lado de Marielle, na certeza de que sua voz continuará ecoando entre nós”, enfatizou.

Em nota de pesar, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) disse estar “em luto pelo assassinato da vereadora e socióloga Marielle Franco”. “O crime cometido contra a vereadora, e que também vitimou o motorista Anderson Pedro Gomes que a acompanhava, tem fortes sinais de execução, cuja motivação pode estar diretamente ligada à destacada atuação da parlamentar na defesa dos diretos das comunidades de bairros pobres e favelas”, afirmou André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do estado.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também divulgou comunicado de consternação com o crime. No texto, o presidente da entidade, Técio Lins e Silva, manifesta “profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar”. E exige “o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também por meio de nota, classificou o assassinato de Marielle como “um crime contra toda a sociedade”, que “ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito”. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, o Conselho Federal acompanha o caso e espera “agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

Fonte Oficial: https://www.jota.info/justica/ministros-e-juristas-repudiam-assassinato-da-vereadora-marielle-franco-15032018.

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Fonte: https://portaldomagistrado.com.br/2018/03/15/ministros-e-juristas-repudiam-assassinato-da-vereadora-marielle-franco-jota/