segunda-feira, 15 de junho de 2020

Após manifestantes lançarem fogos de artificio em direção ao STF e ameaçarem ministros, no último sábado, 13, entidades de advocacia emitiram nota de repúdio contra os ataques.

O Conselho Federal da OAB afirmou que são inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. A nota deliberada em proposta da conselheira Federal Daniela Teixeira diz que o ataque ao STF na verdade constitui-se em flagrante desrespeito à Constituição Federal, à democracia e ao Estado de Direito.

Outras entidades representantes da classe dos advogados afirmaram que não se mostram aceitáveis ou admissíveis agressões de tal porte. São signatárias da nota: a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

Veja a íntegra das notas.

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Nota da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, reunidos nesta segunda (15), manifestam seu veemente repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal na noite do último sábado (13).

A Ordem dos Advogados do Brasil possui o reconhecimento histórico de toda sociedade pela sua posição de luta em defesa dos ideais democráticos e do que é essencial inclusive para o livre exercício profissional de cada um dos seus integrantes.

Assim, expressam, de igual modo, apoio aos ministros da Suprema Corte, que foram ofendidos publicamente nesse ato violento e criminoso.

São inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. O ataque ao STF, na verdade, constitui flagrante desrespeito à Constituição Federal, à democracia e ao Estado de Direito.

O nosso país, imerso em profunda crise sanitária e econômica, precisa, mais do que nunca, de instituições sólidas e do pleno funcionamento dos Poderes da República de forma harmônica e independente.

O OAB declara, mais uma vez, que a sociedade não pode aceitar ameaças ou atitudes que minam a democracia e usam métodos violentos para solução de conflitos. A solução está e sempre estará na Constituição Federal e na democracia.

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Nota de entidades representativas da Advocacia

As entidades representativas da Advocacia que esta subscrevem tornam pública sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o consequente repúdio aos ataques a ele infligidos no último fim de semana. Não se mostram aceitáveis ou admissíveis agressões de tal porte, sendo de se recordar que similares investidas contra o STF consubstanciam, na verdade, ataque ao Judiciário em si, a um dos pilares do Estado e da própria democracia, ultrapassando, pois, qualquer limite imaginável de liberdade de expressão.

São Paulo, 15 de junho de 2020

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Renato José Cury

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
Carlos José Santos da Silva

Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
Renato de Mello Jorge Silveira

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Hugo Leonardo

Movimento de Defesa da Advocacia – MDA
Eduardo Perez Salusse

Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA
Gisela da Silva Freire