Dispõe sobre a vedação de propaganda eleitoral nos grupos institucionais de comunicação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

            Pelo presente EDITAL, em conformidade com o art. 28, inciso III, e art. 29 do Estatuto, bem como com o art. 29, inciso II, do Regimento Interno, ficam convocados os Membros Efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a participarem da Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria - triênio 2025/2028, a realizar-se no dia 17 de março de 2025, a partir das 12 horas e término previsto para 18 horas.

Conforme os termos do Estatuto e do Regimento Interno, os membros efetivos poderão votar presencial ou eletronicamente e os residentes fora do Estado do Rio de Janeiro poderão votar eletronicamente ou por correspondência, consoante as opções de suas informações cadastrais e seguindo as instruções que serão enviadas oportunamente.

O formato de votação será comunicado através da Convocação a ser encaminhada aos membros, nos termos do art. 33, parágrafo único, inciso I, do Estatuto Social.

Estarão aptos a votar os membros efetivos que se encontrarem em dia com suas obrigações associativas. Os membros efetivos inadimplentes poderão regularizar pendências financeiras até às 17h30min do dia da votação, efetuando o pagamento da anuidade em cota única ou em parcelas, por meio de boleto, cartão, PIX ou depósito. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado à Tesouraria do IAB por e-mail ou WhatsApp, sendo que o pagamento também poderá ser realizado diretamente na Tesouraria.

Por meio desse Edital, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para a inscrição das chapas que desejarem concorrer ao pleito, conforme o disposto no Art. 29, inciso II, do Regimento Interno. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria do IAB, a partir do dia 28 de janeiro de 2024, no horário das 10 horas às 17 horas, mediante requerimento firmado pelo candidato ao cargo de Presidente, conforme o Art. 29, inciso III, do Regimento Interno. As chapas deverão ser inscritas com os nomes que irão concorrer para os cargos da Diretoria Estatutária.

            O prazo para inscrição das chapas se encerrará no dia 11 de fevereiro de 2025, às 17 horas.

Esse Edital será publicado no portal do IAB na internet, fixado no quadro de avisos do Instituto e encaminhado através dos meios de comunicação eletrônica ou aplicação de internet a todos os membros efetivos, conforme o cadastro existente na Secretaria.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional do IAB

Estimadas Confreiras e Confrades,

Estamos chegando ao fim de mais um ano notável e desejamos a todos a celebração de Boas Festas e um feliz Ano Novo, na esperança de que 2025 traga fraternidade e momentos felizes com seus entes queridos. 

Nesta época de celebração, vale reservar um momento para pensar naqueles desvalidos, que enfrentam desafios, e reafirmar nosso compromisso em compartilhar compaixão e fraternidade. 

Ao mesmo tempo, lembramos que 2024 foi um ano de progresso no IAB e ampliamos significativamente nossa atuação. Juntos, trabalhamos incansavelmente para refinar a qualidade de nossas atividades e atuação no âmbito nacional e internacional, garantindo amplo reconhecimento institucional. Essas conquistas refletem a força de nossa dedicação e missão compartilhada, fruto de um projeto inclusivo e coletivo. 

Ao refletir sobre os trabalhos desenvolvidos, também vislumbramos as oportunidades que virão em 2025, por meio de um processo de renovação que demanda mais responsabilidade e independência, livre do atraso da bazófia, diante dos desafios que se avizinham para nossa Instituição. Ao fortalecer nossas conexões aumentaremos ainda mais a eficiência e o alcance de nossos projetos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros, mais uma vez, em 2024, combateu o bom combate, onde defendeu os pilares institucionais que o mantém forte e na vanguarda do Direito desde 1843, sempre na defesa intransigente da democracia e no compromisso com a promoção da cultura jurídica, a fim de avançarmos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Cada passo dado somente foi possível pelo trabalho das mentes inquietas, engajadas e brilhantes do nosso quadro associativo. 

O ano de 2025 nos reservará mais realizações, com votos de saúde, paz e justiça social! Boas festas!

Um forte e fraterno abraço,

Sydney Sanches
Presidente Nacional do IAB

PORTO, Antônio José Maristrello; GAROUPA, Nuno; DUARTE, Paula da Cunha; GOMES, Lucas Thevenard (orgs.). Pensando o direito da regulação à luz da teoria da decisão: oportunidades, desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.

A coletânea reúne textos de especialistas que discutem como as decisões regulatórias podem ser melhor compreendidas e aprimoradas por meio de uma abordagem teórica baseada nas ciências da decisão, explorando as oportunidades que surgem ao aplicar conceitos da teoria da decisão no campo da regulação, ao mesmo tempo em que analisam os desafios práticos e éticos enfrentados por reguladores e legisladores.

Cochran, III, Augustus Bonner; FERNANDES, João Renda Leal. Glossário jurídico-trabalhista = Labor and employment law glossary. São Paulo: JusPodivm, 2024.

O livro oferece uma referência essencial para profissionais e estudiosos do direito trabalhista, reunindo termos e conceitos fundamentais, tanto no contexto brasileiro quanto no americano, com definições precisas e claras de expressões e terminologias utilizadas em ambos os sistemas legais, permitindo uma compreensão profunda das diferenças e semelhanças entre o direito trabalhista nos Estados Unidos e no Brasil.

FERNANDES, João Renda Leal. O mito EUA: um país sem direitos trabalhistas? 3. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2024.

A obra faz uma análise sobre a realidade dos direitos trabalhistas nos Estados Unidos, desafiando a visão amplamente difundida de que o país não possui uma legislação trabalhista eficaz, examinando o sistema jurídico e as políticas trabalhistas americanas, destacando tanto as limitações quanto os avanços conquistados ao longo do tempo.

DIAS, Odete Silva (org.). Identidade: o tempo como senhor da história III: sagas e raízes. Ribeirão Preto, SP: Maxibook, 2024.

O livro explora o conceito de identidade à luz de um processo histórico e cultural que une passado, presente e futuro, abordando com um enfoque multidisciplinar, como as narrativas pessoais e coletivas, as tradições e os mitos ancestrais formam as bases da identidade dos indivíduos e das sociedades, investigando como as histórias familiares, as trajetórias históricas e as raízes culturais moldam a percepção de identidade ao longo do tempo.

VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Direito penal do inimigo e terrorismo. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2024.

O autor oferece uma análise sobre a aplicação do conceito de "direito penal do inimigo" no combate ao terrorismo, examinando as implicações desse modelo jurídico, que se caracteriza pela diferenciação entre os cidadãos considerados "normais" e os inimigos do Estado, os quais podem ser tratados de maneira distinta dentro do processo penal, discutindo a legitimidade e os riscos dessa abordagem, destacando as tensões entre a preservação da ordem pública e os direitos humanos.