Autor da Indicação:  Hariberto de Miranda Jordão Filho
Relator: Joycemar Tejo

EMENTA:  Direito Internacional. Direito Constitucional. Uso de força militar. Intervenção de organismos estrangeiros. A existência da Organização do Tratado do Atlântico Norte e blocos militares assemelhados ofende o direito fundamental à paz e o desiderato da paz universal em si. Legitimidade e pertinência da República Federativa do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros para se manifestarem sobre o tema.

Status: Aprovado

Autor da Indicação: Joycemar Tejo
Relator: Hariberto de Miranda Jordão Filho

EMENTA:  PEC que visa o exame “de caráter constitucional e eleitoral, acerca da correção da vedação aos militares de participarem do processo eleitoral enquanto estiverem na ativa”.

Status: Aprovado

Dia 21 de março (início do curso)

Dia 14 de março (início do curso)

Dia 04 de março às 14h30

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, no uso de suas atribuições, vem manifestar seu compromisso com os Direitos Humanos e a valorização da vida e do direito ao trabalho, registrando o seu repúdio ao assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, 26 anos, inscrita na Seccional da OAB-RN, ocorrido em 30.01.2024, juntamente com seu cliente na saída de uma Delegacia de Polícia no município de Santo Antônio - RN.

A Casa de Montezuma se solidariza com os familiares das vítimas e também reitera o pedido de toda população potiguar por esclarecimentos do referido crime. Certos da competência investigativa da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e da atuação do Ministério Público potiguar, aguardamos que possam os mandantes e sicários serem devidamente processados e condenados. Por fim, clamamos à Ordem dos Advogados do Brasil que advogue em favor de mais segurança e proteção para seus membros no exercício profissional da advocacia e que promova ato de Desagravo Público em memória de Brenda dos Santos Oliveira.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Sydney Limeira Sanches

    Presidente Nacional do IAB

Dia 13 de março às 18h

Autor da Indicação: Alexandre Brandão Martins Ferreira - Comissão de Direito Constitucional
EMENTA: Gratuidade de Justiça. Tema Repetitivo N.1178 do STJ. Caráter Objetivo no Deferimento Malbarata o acesso à justiça. Caráter censitário não acolhido pela Constituição.
Palavras chave: Direito Processual. Direito constitucional. Gratuidade de justiça. tema repetitivo n. 1178 do STJ.

Status: Aprovado

Dia 12 de março às 17h