PARECERES

VOTADOS

Parecer na indicação nº 041 / 2023

Autor da Indicação:  Hariberto de Miranda Jordão Filho
Relator: Joycemar Tejo

EMENTA:  Direito Internacional. Direito Constitucional. Uso de força militar. Intervenção de organismos estrangeiros. A existência da Organização do Tratado do Atlântico Norte e blocos militares assemelhados ofende o direito fundamental à paz e o desiderato da paz universal em si. Legitimidade e pertinência da República Federativa do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros para se manifestarem sobre o tema.

Status: Aprovado

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