No conjunto de títulos, medalhas, prêmios e honrarias concedidas pelo Presidente do IAB, destaca-se no seu Regimento Interno a Medalha Montezuma. Poderão ser agraciados com esta medalha os integrantes das carreiras jurídicas associados ou não associados, desde que tenham prestado relevantes serviços ao IAB, bem como os que sejam portadores de títulos e trabalhos jurídicos de alto nível.


AGRACIADOS

• Jacqueline Scott – Presidente da UIA,  em 14 de outubro de 2024
• José Roberto Batochio, em 17 de agosto de 2022
• Hariberto de Miranda Jordão Filho
• Academia Brasileira de Direito
• Rita de Cássia Sant´Anna Cortez
• Sergio Francisco de Aguiar Tostes
• José Luiz Milhazes
• Paulo Eduardo de Araújo Saboya (in memoriam)
• Alexandre da Cunha Ribeiro Filho
• Evaristo De Moraes Filho
• Ivan Paixão França
• Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima
• Carlos Pessoa De Aquino
• Ester Kosovski
• Eduardo Seabra Fagundes
• Ricardo Cesar Pereira Lira
• Sergio Ferraz
• Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto
• Celso da Silva Soares
• Eros Roberto Grau
• Hermano de Villemor Amaral Filho
• Jose Afonso da Silva
• Theophilo de Azeredo Santos
• José Bernardo Cabral, em 29 de agosto de 1985

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São 175 anos de resistência ao arbítrio, em defesa da liberdade de expressão e dos direitos civis, políticos e sociais, assegurados à cidadania pela Constituição Federal, e de dedicação à construção de uma ordem jurídica marcadamente justa. A história do Instituto dos Advogados Brasileiros se confunde com a da criação dos cursos jurídicos no País e da própria OAB, ou seja, com a trajetória quase bicentenária da advocacia brasileira, sempre a postos para ombrear com a sociedade civil na luta pela preservação da democracia.

175 anos debatendo temas jurídicos de enorme relevância política e social e contribuindo para o aprimoramento da legislação e da prestação da justiça, por meio da produção de pareceres técnicos sobre os mais diferentes ramos do Direito. Os grandes feitos do IAB, tanto no campo jurídico quanto no político, devem-se à pluralidade democrática da sua formação, ao acolhimento respeitoso da divergência de opiniões e ao brilhantismo do seu quadro social, integrado por grandes personalidades da cultura jurídica nacional.

Por todas essas razões, as comemorações pelos 175 anos do IAB foram realizadas à altura das suas tradições acadêmicas e culturais e da posição vanguardista da Casa de Montezuma. Com muito carinho, a Diretoria traçou uma programação que envolveu o passado, o presente e o futuro, em momentos de emoção, beleza e pujança.

A emoção de ver o rábula Luiz Gama ser trazido do passado, numa encenação teatral, para caminhar pelo plenário histórico e bradar pela libertação dos negros escravizados. A beleza do traço de Oscar Niemeyer cunhado na medalha que leva o nome do líder abolicionista, com a qual foram prestadas inesquecíveis homenagens. A pujança do discurso primoroso feito pelo tribuno José Roberto Batochio, orador oficial do IAB.

O passado, o presente e o futuro estão reunidos no Centro de Memória, na nova Revista Digital e na Escola Superior do IAB recém-criados.

Rita Cortez

Em apenas dois meses de gestão, a nova Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros tomou decisões importantes voltadas para a defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia – inaceitavelmente constrangidas por ilegalidades contidas nas ações de combate à corrupção – e para o fortalecimento das suas atividades acadêmicas, que historicamente se destinam ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.

Para combater o movimento de criminalização da advocacia e proteger a nossa dignidade profissional, o IAB estreitou seus laços com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a OAB/RJ. A comunhão de propósitos inclui, também, a construção de um projeto de Nação, colocando a cultura jurídica das duas instituições a serviço do País, neste momento difícil da nossa história, em que direitos consagrados dos trabalhadores estão sendo pulverizados.

Em apenas dois meses, fortalecemos as comissões para agilizar a produção de pareceres jurídicos sobre grandes temas nacionais, estabelecemos uma política de eventos e criamos a nova Ouvidoria e as comissões de Direito Cooperativo e de Compliance e Governança Corporativa. Demos início ao projeto Centro de Memória do IAB, firmamos parceria com a OAB/RJ e ampliamos a abrangência do convênio com a Abami.

No IX Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, propus a união dos trabalhistas e criminalistas pela preservação da Constituição Federal e da advocacia. No 2º Seminário sobre a Reforma Trabalhista, alertei para as ameaças ao futuro da Justiça do Trabalho, que pode até vir a ser unificada à Justiça Federal, conforme propostas em estudo na Câmara Federal. Para discutir o tema, o IAB e o TRF2 promoverão, no dia 26 de julho, no Rio, o debate Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?.

Rita Cortez

Palestra magna proferida por Técio Lins e Silva, presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, na abertura do I Congresso Nacional do IAB - João Pessoa (PB), 1º de setembro de 2017

Nos últimos quatro anos, por dois mandatos consecutivos, o Instituto dos Advogados Brasileiros travou uma luta incansável em defesa do estado democrático de direito, das liberdades e das prerrogativas da advocacia.

Recentemente, o IAB manifestou preocupação com a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e anunciou a decisão de manter sob vigilância as investidas militares, para não permitir atos de desrespeito às garantias individuais dos cidadãos. Numa iniciativa semelhante, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criou o Observatório Jurídico da OABRJ.

Com relação à intervenção, o IAB decidiu também formar uma comissão extraordinária para examinar e emitir parecer sobre o decreto presidencial que, sem fundamentação constitucional, determinou a drástica medida. É a academia do Direito cumprindo, mais uma vez, o seu papel histórico de aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro.

Em outra frente, repudiamos o abuso das buscas e apreensões em escritórios de advocacia e o vazamento de informações confidenciais contidas em contratos firmados com clientes investigados. São ações inaceitáveis de flagrante desrespeito à inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, assegurada pelo Estatuto da Advocacia.

Em todos os enfrentamentos aos inimigos da democracia e da liberdade, a Diretoria sempre esteve unida nesses últimos quatro anos em que o IAB ganhou projeção nacional e solidificou sua respeitabilidade junto aos tribunais superiores e à comunidade jurídica.

O sentimento de união e o propósito de dar continuidade a tudo que foi construído culminaram na formação da chapa integrada por membros da atual Diretoria, a única inscrita para a eleição, no dia 11 de abril, da nova administração para o biênio 2018/2020.


Técio Lins e Silva

Como presidente da instituição jurídica mais antiga das Américas, que há 174 anos atua em defesa do estado de direito democrático, não poderia deixar de manifestar o meu repúdio, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, à circunstância mais inibitória e humilhante para um advogado, que é não poder falar pessoal e reservadamente com seu cliente encarcerado.

Aprovado por aclamação pela advocacia, o manifesto pela quebra das vidraças dos parlatórios dos presídios foi lançado duas semanas antes de se completarem 49 anos de uma das páginas mais tristes da história do País. No dia 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar editou o Ato Institucional nº 5, que suspendeu o habeas corpus para os acusados de crimes políticos, cassou três ministros da Suprema Corte, fechou o Congresso Nacional, endureceu a legislação penal, suprimiu as garantias individuais e impôs a censura à imprensa.

Jamais imaginei que aqueles tempos sombrios pudessem ser revividos. Mas, infelizmente, hoje vemos graves ameaças aos direitos fundamentais e, especialmente, ao livre exercício da advocacia. Decisões judiciais, numa violência inominável que remonta ao período autoritário, têm autorizado a instalação de escutas ambientais nos escritórios, em desprezo às prerrogativas da profissão, e a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, em desrespeito ao princípio da presunção da inocência.

Diante desse quadro, na sessão plenária realizada pelo IAB na Conferência da OAB, que reuniu mais de 20 mil advogados de todo o País, promovemos uma mesa de debates sobre a desconstrução da Constituição. Conforme destacou brilhantemente José Roberto Batochio, “a complacência do Supremo em relação à flexibilização das cláusulas pétreas está deformando a Constituição Federal”.

O IAB, mais uma vez, honrou as suas tradições. Posicionou-se irredutivelmente em defesa da democracia, como o faz há 174 anos.

Técio Lins e Silva