ORDEM DO DIA: 

1) Distribuição da Indicação de nº 016/2022: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.

2) Distribuição da Indicações de nº 004/2022 e 018/2022, para fins de elaboração do Parecer sobre o "Projeto de Lei do Senado Federal que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas."

3) Definição da data do Seminário: Aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos.

4) Assuntos Gerais

DOCUMENTOS DA REUNIÃO: 

1) Indicação de nº 016/2022: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.

2) Indicações de nº 004/2022 e 018/2022, para fins de elaboração do Parecer sobre o "Projeto de Lei do Senado Federal que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas."

PRESENÇAS:

1. Erica Guerra da Silva;
2. Tarsis Nametala;
3. Gustavo Fuscaldo;
4. Jeanne Machado;
5. Leonardo Gomes de Aquino;
6. José Gabriel Assis de Almeida;
7. Joaquim de Paiva Muniz;
8. Sávio Barreto Lacerda Lima;
9. Teresa Cristina Pantoja.

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

1. Antônio Carlos Esteves;
2. Maria Elisabete Ramos;
3. Alexandre Soveral Martins.

Seguindo a Ordem do Dia, considerando as exposições apresentadas, os Membros da reunião discutiram sobre:

1) Indicação de nº 016/2022: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.

A Proposta de Indicação 016/2022 foi distribuída ao Dr. Sávio Barreto Lacerda Lima.

2) Indicações de nº 004/2022 e 018/2022: Projeto de Lei do Senado Federal que pretende regulamentar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos e medidas de prevenção e combate às práticas ilícitas.

A Proposta de Indicação 004/2022 foi distribuída aos Drs. Gustavo Fuscaldo, Joaquim de Paiva Muniz e Dra Verônica Lagassi.

3) A CPDE aprovou, por unanimidade, o dia 04 de agosto de 2022 como a data do Seminário: Aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos.

4) Assuntos Gerais

A Sra. Presidente informou a CPDE da realização do seminário em comemoração aos 20 anos do Código Civil, conjuntamente, com as Comissões de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito de Família e Sucessões. Os membros Drs José Gabriel Assis de Almeida e Verônica Lagassi se dispuseram a palestrar no dia do seminário destinado à Comissão de Direito Empresarial.

Encerramento
Como nada mais houve a ser tratado, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da ata da reunião que, depois de lida, foi aprovada por todos.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.

Érica Guerra da Silva
Presidente