Devido Processo Legal

Doação do Consocio e Autor:    Roberto Rosas
ROSAS, Roberto.  Devido Processo Legal. Rio de janeiro:  GZ ed, 2018
 
Desde séculos, mais precisamente em 1215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão.  A Constituição americana em 1791 na V Emenda – due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional.  No Brasil, sempre foi lembrado, mas foi na Constituição de 1988(art. 5º  LIV), que deu vida e força ao devido processo legal.