Doação da Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Rio De Janeiro LEWAMDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos matérias e formais da Intervenção Federal no Brasil. 2ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo ocupado o cargo de Presidente dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014-2016, formado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito, esta obra resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção no Brasil. O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentos dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos…
CHALHUB, Melhim Namem. Alienação Fiduciária: negócio fiduciário. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. DOAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SECCIONAL RIO DE JANEIRO O autor analisa a estrutura e a função das garantias fiduciárias nas mais variadas operações em que são aplicáveis, à luz dos seus fundamentos históricos e doutrinários, passando pela fidúcia de direito romano, pela propriedade resolúvel do direito germânico medieval e por um breve estudo do direito comparado contemporâneo. Sobre essa base doutrinária, o autor trata das diversas situações em que essa garanta é aplicada e da jurisprudência sobre os procedimentos de execução, consolidação da propriedade e realização da garantia.
Doação do Autor e Consocio: Dr. Fábio Martins de Andrade. ANDRADE, Fábio Martins de. Aspectos sobre a Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base da COFINS e do PIS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. A questão jurídica de fundo (mérito) está posta perante o Supremo Tribunal Federal há bastante tempo. Desde 1999 no Pleno, já contou com algumas sessões de julgamentos memoráveis, com a explanação das teses os lados (contribuinte e Fazenda Pública) e a saudável discussão entre os Ministros. Com isso, o STF finalmente tem a oportunidade de pacificar essa tormentosa questão que durante tanto tempo restou pendente de pronunciamento definitivo. E com o seu julgamento final, com a esperada manutenção da declaração de inconstitucionalidade da espúria inclusão da…
ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação e Consequencialismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. Doação do Autor e Consocio: Dr. Fábio Martins de Andrade O Livro compõe-se da reunião de trinta e cinco artigos jurídicos selecionados e se divide em duas partes. A primeira, que reúne aqueles vinte e oito escritos para a mídia jornalística; e a segunda, que agrega aqueles sete destinados às revistas especializadas. Os artigos que compõem a primeira parte tendem a ser mais superficiais, inclusive com linguagem mesmo técnica, e geralmente atual em relação ao momento em que foi escrito. Foram destinados a jornais, websites e, por vezes, a coluna que tive a satisfação de assinar por alguns poucos anos. O Público era basicamente composto pelo leitor leigo. …
VILLELA, Fábio Goulart. O Genoma e o Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. O professor Fábio Goulart Villela, nos brinda com mais essa importante obra, até o momento sem similar e precedente na academia jurídica brasileira e lusitana, na qual apresenta ao mundo jurídico trabalhista enorme contribuição científica relacionado ao conhecimento do genoma humano e seu desenvolvimento ao lado da medicina preditiva, já que a partir da análise do perfil genético do trabalhador, pode-se aferir, com elevado grau de acuidade, a existência de genes responsáveis por doenças monogênicas e por predisposições para enfermidades multifatoriais. Essa evolução da medicina genética possibilita um diagnóstico preciso de muitas doenças genéticas e a identificação de indivíduos saudáveis, que ao longo de sua vida poderá…
Doação do Autor e Consocio: Dr. Manoel Messias Peixinho PEIXINHO, Manoel Messias; Jessé Torres Pereira Junior; Emerson Affonso da Costa Moura. Mutações do Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. As transformações que têm sofrido o Direito Administrativo são os objetos de análise dessa obra que corresponde à uma singela homenagem póstuma ao estimado professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e toda a contribuição na disciplina. Com artigos dos grandes administrativos do Brasil revisitam-se temas do Direito Administrativo à luz das mutações que sofreram e dos aportes trazidos pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O Homenageado se foi como pessoa, mas sua presença como intelectual invulgar, cultura invejável…
ANDRADE, FÁBIO MARTINS DE. Estudos de Direito Constitucional: em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Doação do Autor e Consocio: Dr. Fábio Martins de Andrade. Completados os trintas anos desde a promulgação da Constituição, nota-se dias que correm e não são os melhores, ao contrário, atravessamos todos uma crise social, política e institucional, talvez a mais grave e profunda de nossa História. Para exemplificar a riqueza – e, portanto, a complexidade dos dias atuais, basta lembrar de alguns fatos recentes propositalmente selecionados. O País só nos últimos dois anos experimentou a conclusão do processo de impeachment contra a Presidente Dilma, duas denúncias graves oferecidas pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o Presidente Temer, a intervenção federal…
ANDRADE, Fábio Martins de. Temas de Direito Público: homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lume Juris, 2018. Doação do Autor e Consocio: Dr. Fábio Martins de Andrade Fruto do curso de Doutorado em Direito Público na UERJ, período a partir do qual intensificou os seus Temas de Direito Público, dividido em duas partes: Primeiramente, os assuntos ligados ao constitucionalismo e à democracia, ao discurso penal e aos órgãos da mídia, , e ao direito tributário. Estas reflexões críticas são apresentadas na forma de ligeiros artigos, geralmente publicados em importantes veículos nacionais. Posteriormente, compõe-se de alguns artigos elaborados sobre o Temas de Direito Publico , especialmente selecionados, compreendendo gama mais ampla de assuntos, como importante…
Doação da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil/CF LAMACHIA, Claudio; Antônio Oneildo Ferreira; Breno Dias de Paula; organizadores. 30 anos do sistema Tributário na Constituição Federal. Brasília: OAB/Conselho Federal, 2018. Após trinta anos, do alvorecer da nossa Constituição Cidadã, é hora de , maios que sermos gratos e estarmos exuberantes pelas conquistas que até então obtivemos , refletirmos acerca do que ainda resta conseguir. Em matéria de sistema tributário, é precisamente esse o mister a que se tem dedicado a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação e difusão desta obra marca tal empenho, que contou com a engajada participação intelectual de notáveis exemplares da advocacia nacional,…
Doação do Consocio e Autor: Dr. Fábio Martins de Andrade. ANDRADE, Fábio Martins de. Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. Este livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no resultado final, ou por vezes com interesse acadêmico, o autor traz um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no…