Doação do Consócio Melhim Namem Chalub

CHALHUB, Melhim Namem.     Direitos Reais.   2 ed São Paulo:   Revista dos Tribunais, 2014.   299 p.

 

Nesta obra, o autor trata das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil e a elas agrega, com adequada sistematização, as demais espécies tipificadas na legislação especial.

Dentre as inovações introduzidas no direito positivo, ressaltam o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e o usucapião familiar.

Merecem destaque, também a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária, sua caracterização geral, e o exame específico e discriminado da tipificação das suas distintas espécies.

O autor destaca as principais funções da propriedade fiduciária - administração de investimentos e garantia - e se detém no exame das espécies de contrato, empregadas para a aplicação  dessa espécie de propriedade, notadamente os de alienação fiduciária e de cessão fiduciária de direitos.  Além da alienação fiduciária de bem móvel e de bem imóvel, são examinadas as figuras inovadoras da alienação fiduciária de coisa móvel fungível, da cessão fiduciária de títulos de crédito, da cessão fiduciária de créditos futuros para a garantia de financiamento nos contratos de concessão, entre outras.

A abrangência e, ao mesmo tempo, a especialidade do trabalho, conferem-lhe caráter inovador e o tornam obra de referência dos direitos reais no contexto das demandas da sociedade atual.

Palavra-chave:   1 -  Direitos Reais - Brasil                        2 - Posse                   3-  Propriedade           4 - Direitos Reais de Garantia.