Emanuel Soledade
Terça, 15 Agosto 2017 14:24
Técio defende desjudicialização em congresso internacional de arbitragem
14/08/2017 -“A desjudicialização é o futuro da resolução dos conflitos”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, na abertura do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem – O procedimento arbitral: the good, the bad and the useful, na manhã desta quinta-feira (10/8), no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, Centro do Rio. O evento, que continua nesta sexta-feira (11/8), foi organizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), com o apoio do IAB.
Dentre os palestrantes estão o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, além de convidados internacionais da Espanha, Estados Unidos, Suíça e Portugal, que falarão das experiências arbitrais em seus países.
Na solenidade de abertura, Técio Lins e Silva, que integrou a mesa de honra, destacou o Termo de Cooperação Acadêmica e Técnica que o IAB e o CBMA firmaram, em setembro de 2016. “Desde então, o IAB vem dando apoio ao CBMA na realização de congressos, seminários, palestras e simpósios”, afirmou. Técio elogiou a escolha do espaço para a realização do evento. “Nenhum outro local seria mais adequado do que o Museu do Amanhã, afinal a palavra museu remete à tradição do debate jurídico que continua sendo preservada pelo IAB, fundado em 1843, enquanto a expressão amanhã aponta para o futuro representado pelo CBMA na sua luta pela ampliação do alcance da mediação e da arbitragem para a solução dos conflitos”, explicou.
O primeiro tema abordado no congresso foi A autonomia da vontade no procedimento arbitral: limites e possibilidades, tendo como palestrante e moderador, respectivamente, os consócios Gustavo Tepedino e José Roberto de Castro Neves. A diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Ana Tereza Basílio, fará palestra, na sexta-feira, no painel O Judiciário e a arbitragem.
Por; Ricardo Gouveia
Fonte: http://jornaladvogado.com.br/tecio-defende-desjudicializacao-em-congresso-internacional-de-arbitragem-2/
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Terça, 15 Agosto 2017 01:53
Debates sobre Direito Agrário reuniram mais de 300 pessoas no IAB
Durante dois dias inteiros (10 e 11/8), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi palco de debates sobre os mais diversos aspectos do Direito Agrário e do agronegócio. O I Congresso Nacional de Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga reuniu cerca de 300 pessoas de todo o Brasil, para discutir temas como o acesso à justiça agrária, o ensino jurídico do Direito Agrário, os desafios do agronegócio, a segurança alimentar, a demarcação das terras indígenas e a questão quilombola, entre outros.
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Segunda, 14 Agosto 2017 22:43
Novo Código Florestal trouxe para a legalidade 90% das propriedades rurais
Ao abrir o painel intitulado Meio ambiente e empresa no Direito Agrário, durante o I Congresso Nacional de Direito Agrário, na tarde de sexta-feira (11/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o ex-deputado Aldo Rebelo, relator na Câmara Federal do projeto de lei que originou o novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12), afirmou que “o marco legal trouxe para a legalidade 90% das propriedades rurais”. Segundo ele, “as propriedades eram empurradas para a ilegalidade pela legislação anterior, um conjunto de normas que já não cumpriam a função de harmonizar a proteção ao meio ambiente e à riqueza da produção agropecuária e da indústria”.
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Quarta, 09 Agosto 2017 18:10
Desafios do agronegócio em discussão no I Congresso Nacional de Direito Agrário
A palestra de encerramento, às 17h, na sexta-feira, será feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), desembargador André Fontes, que falará sobre A especialização das turmas dos Tribunais Regionais Federais. A entrada para o congresso é franca e as inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Para cada dia do evento serão concedidas oito horas de estágio aos estudantes de Direito.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, será o presidente de honra da mesa durante a palestra, às 9h30, do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. O tema seguinte, às 10h, será Ensino jurídico do direito agrário, sobre o qual, tendo como presidente da mesa o diretor cultural da Ajuferjes, Wilson Witzel, irão falar o diretor da Escola da AGU da 2ª Região, Leonardo Vizeu; o presidente da Ubau, Darcy Zibetti, e o coordenador da Faculdade de Direito da UFRJ, Flávio Martins.
Constitucionalização do direito agrário – A terceira palestra do primeiro dia do congresso, às 11h, vai tratar Do direito agrário ao direito agroalimentar e do agronegócio. A mesa será presidida pelo vice-presidente da SRB, Francisco Godoy Bueno. Os palestrantes serão o professor titular de direito civil da USP Fernando Campos Scaff e o vice-presidente da Ubau, Albenir Querubini. Constitucionalização do direito agrário vai ser abordado, às 14h, após o intervalo para o almoço, pelo ex-presidente do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira e o doutor em direito da PUC/SP Lucas Abreu Barroso. Na presidência da mesa ficará a professora da Uerj e do Ibmec Rosângela Gomes.
Mercado de capitais e títulos do agronegócio será o assunto, às 15h30, para o diretor da da Comissão de Valores Mobiliários, Pablo Renteria, e o advogado Renato Buranello, tendo como presidente da mesa o professor da FGV Rio Francisco Brasil. Tema do painel de encerramento do primeiro dia do congresso, Novos métodos de acesso à justiça agrária, às 16h30, ficará aos cuidados do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, do ex-ministro do TSE Roberto Rosas, do procurador da República Antônio do Passo Cabral e do advogado Luciano de Souza Godoy. Os debates serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Price Grechi.
Demarcação das terras indígenas – O segundo dia do congresso começará às 9h com o tema A questão quilombola e terá como palestrantes o desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Melo e a ex-procuradora do Incra Maria Cecília Ladeira de Almeida. A presidência dos trabalhos ficará a cargo do desembargador do TJRJ Marcos Alcino de Azevedo Torres. Em seguida, sob a mediação do desembargador do TRF da 2ª Região Gulherme Calmon, o professor da UniCEUB Eduardo Mendonça e o advogado Rudy Ferraz, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vão palestrar às 10h no painel Demarcação das terras indígenas.
Irão discorrer a respeito de Segurança alimentar e proteção do consumidor, às 11h, o desembargador do TJSP Roberto Grassi Neto e a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea/RJ), Juliana Medrado Tângari. Os debates serão mediados pela advogada Mônica Werneck, membro da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB.
Na parte da tarde, a primeira palestra começará às 14h, com o painel Meio ambiente e empresa no direito agrário, que ficará aos cuidados do ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e da pós-doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) Flávia Trentini. Os trabalhos serão presididos pelo advogado e mestre em direito civil pela Uerj Francisco Carrera.
O tema do último painel, Segurança jurídica e ativismo judicial, será abordado, às 15h, pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), o juiz federal Valter de Araújo e o desembargador do TRF da 2ª Região Marcus Abraham. O presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Fábio de Salles Meirelles Filho, conduzirá os debates.
Na Vanguarda do Direito desde 1843
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Quarta, 09 Agosto 2017 18:04
Desafios do agronegócio em discussão no I Congresso Nacional de Direito Agrário
Desafios do agronegócio em discussão no I Congresso Nacional de Direito Agrário
08/08/2017 – Os desafios do agronegócio no Século XXI será o tema da palestra que o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues fará na abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga, que será realizado, a partir das 9h desta quinta-feira (10/8), na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. O congresso vai tratar de diversos temas relacionados ao direito agrário, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas. Participarão do evento, que se estenderá até sexta-feira (11/8), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Roberto Rosas, o secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação do Rio, Índio da Costa, e o ex-presidente do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira.
O congresso está sendo organizado pela Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB). A mesa de abertura será composta pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez; os presidentes da SNA, Antonio Alvarenga, da SRB, Marcelo Vieira, da Ubau, Darcy Zibetti, e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Fabrício Fernandes; o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, e o secretário Índio da Costa.
A palestra de encerramento, às 17h, na sexta-feira, será feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), desembargador André Fontes, que falará sobre A especialização das turmas dos Tribunais Regionais Federais. A entrada para o congresso é franca e as inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Para cada dia do evento serão concedidas oito horas de estágio aos estudantes de Direito.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, será o presidente de honra da mesa durante a palestra, às 9h30, do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. O tema seguinte, às 10h, será Ensino jurídico do direito agrário, sobre o qual, tendo como presidente da mesa o diretor cultural da Ajuferjes, Wilson Witzel, irão falar o diretor da Escola da AGU da 2ª Região, Leonardo Vizeu; o presidente da Ubau, Darcy Zibetti, e o coordenador da Faculdade de Direito da UFRJ, Flávio Martins.
Constitucionalização do direito agrário – A terceira palestra do primeiro dia do congresso, às 11h, vai tratar Do direito agrário ao direito agroalimentar e do agronegócio. A mesa será presidida pelo vice-presidente da SRB, Francisco Godoy Bueno. Os palestrantes serão o professor titular de direito civil da USP Fernando Campos Scaff e o vice-presidente da Ubau, Albenir Querubini.Constitucionalização do direito agrário vai ser abordado, às 14h, após o intervalo para o almoço, pelo ex-presidente do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira e o doutor em direito da PUC/SP Lucas Abreu Barroso. Na presidência da mesa ficará a professora da Uerj e do Ibmec Rosângela Gomes.
Mercado de capitais e títulos do agronegócio será o assunto, às 15h30, para o diretor da da Comissão de Valores Mobiliários, Pablo Renteria, e o advogado Renato Buranello, tendo como presidente da mesa o professor da FGV Rio Francisco Brasil. Tema do painel de encerramento do primeiro dia do congresso, Novos métodos de acesso à justiça agrária, às 16h30, ficará aos cuidados do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, do ex-ministro do TSE Roberto Rosas, do procurador da República Antônio do Passo Cabral e do advogado Luciano de Souza Godoy. Os debates serão conduzidos pelo presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB, Frederico Price Grechi.
Demarcação das terras indígenas – O segundo dia do congresso começará às 9h com o tema A questão quilombola e terá como palestrantes o desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Melo e a ex-procuradora do Incra Maria Cecília Ladeira de Almeida. A presidência dos trabalhos ficará a cargo do desembargador do TJRJ Marcos Alcino de Azevedo Torres. Em seguida, sob a mediação do desembargador do TRF da 2ª Região Gulherme Calmon, o professor da UniCEUB Eduardo Mendonça e o advogado Rudy Ferraz, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vão palestrar às 10h no painel Demarcação das terras indígenas.
Irão discorrer a respeito de Segurança alimentar e proteção do consumidor, às 11h, o desembargador do TJSP Roberto Grassi Neto e a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea/RJ), Juliana Medrado Tângari. Os debates serão mediados pela advogada Mônica Werneck, membro da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do IAB.
Na parte da tarde, a primeira palestra começará às 14h, com o painel Meio ambiente e empresa no direito agrário, que ficará aos cuidados do ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo e da pós-doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP) Flávia Trentini. Os trabalhos serão presididos pelo advogado e mestre em direito civil pela Uerj Francisco Carrera.
O tema do último painel, Segurança jurídica e ativismo judicial, será abordado, às 15h, pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), o juiz federal Valter de Araújo e o desembargador do TRF da 2ª Região Marcus Abraham. O presidente do Instituto Pensar Agropecuária, Fábio de Salles Meirelles Filho, conduzirá os debates.
Por: Ricardo Gouveia
Fonte:http://jornaladvogado.com.br/desafios-do-agronegocio-em-discussao-no-i-congresso-nacional-de-direito-agrario/
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Quarta, 09 Agosto 2017 17:59
I Congresso Nacional de Direito Agrário
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Sábado, 05 Agosto 2017 11:53
Missa de sétimo dia do advogado Geber Moreira será na segunda-feira (7/8)
A missa de sétimo dia do advogado Geber Moreira, que morreu aos 90 anos e era filiado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) desde 1991, será celebrada na próxima segunda-feira (7/8), às 18h, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, que fica na Rua Marquês de São Vicente, 19, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro.
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Sexta, 04 Agosto 2017 17:29
Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa
O papel do Direito na construção de um novo Brasil será o tema central do Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que irá discutir as reformas política e trabalhista, dentre outros temas, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Participarão do congresso os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Torquato Jardim, da Justiça, e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento está sendo organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB).
Também farão palestras os ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bernardo Cabral, José Roberto Batochio e Cezar Britto. Nas mesas de debates estarão professores com mestrado e doutorado das principais universidades do País, magistrados, membros do Ministério Público e de órgãos colegiados da área do Direito, como, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, que fará a palestra magna na abertura do congresso, o rumo a ser tomado pelo País não pode passar ao largo da Constituição Federal. “O IAB jamais aceitará o aviltamento da democracia, não importando o seu propósito, nem mesmo o de pretensamente alcançar a efetividade da Justiça por meio de iniciativas que, paradoxalmente, desprezem consagradas garantias constitucionais, como o direito à presunção da inocência”, afirma.
De acordo com Técio Lins e Silva, “a advocacia brasileira tem percorrido uma trajetória marcada pela resistência a tempos de trevas e pela satisfação cívica de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica nacional”. O ministro Dias Toffoli, do STF, fará a palestra de encerramento do congresso.
Reforma política – O painel sobre a Reforma Política contará com palestra do advogado, ex-deputado federal e ex-senador Bernardo Cabral, que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1981 a 1983. “Se o sistema não for revisto, os financiadores das campanhas continuarão investindo em candidatos que, depois de eleitos, lhe darão retorno financeiro, em prejuízo ao erário”, afirma Bernardo Cabral, que foi ministro da Justiça e relator-geral da Assembleia Constituinte de 1987.
Do painel também participarão o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB. Primeira mulher a ocupar uma cadeira do TSE destinada a juristas, Luciana Lóssio considera desoladora a participação da mulher no cenário político eleitoral brasileiro. “Apesar de sermos mais da metade da população, com 52,13% do eleitorado, representamos menos de 10% na Câmara e 13% no Senado”, informa. Os debates serão mediados pelo presidente da CAA/PB, Carlos Fábio Ismael.
Reforma trabalhista – Para a ministra Delaíde Arantes, do TST, que estará no painel sobre a Reforma Trabalhista, “as graves consequências da reforma incluirão a fragilização do movimento sindical, a pulverização dos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho”. Segundo a ministra, “os que são favoráveis a essa reforma, que provocará grave desequilíbrio na relação capital-trabalho, fazem parte do mesmo segmento que foi contra a abolição da escravatura, a Consolidação das Leis do Trabalho e a PEC das empregadas domésticas”.
O ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto, que esteve à frente da entidade de 2007 a 2010, também irá discutir o tema. “Essa reforma trabalhista não pretende modernizar o direito brasileiro, nem revogar o nativo poder patronal de demitir o seu empregado, retirando-lhe o seu único mecanismo de sobrevivência”, afirma. O procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva participará do debate, que será mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez.
Crise do Direito Penal – Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio, orador oficial do IAB, fará palestra no painel sobre Corrupção e crise do Direito Penal. Para Batochio, em cuja gestão (1993/1995) foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão, é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, critica.
Do painel, que será mediado pela professora e doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB Ana Paula Albuquerque, também participarão o procurador da República Fábio George e o advogado e ex-procurador da República Juarez Tavares.
Os demais painéis serão sobre: Corrupção e crise do Direito Penal; Sistema penitenciário e Lei de Drogas; O ativismo judicial e o Poder Legislativo; Tópicos controvertidos – o novo CPC, e Instituições e democracia. Haverá também lançamentos de livros e workshops sobre compliance, licenciamento ambiental, oratória jurídica e preparação para exames da OAB e concursos públicos.
A programação completa do evento está disponível no site www.congressoiab.com.br, pelo qual também é possível acessar o edital referente aos trabalhos acadêmicos que poderão ser inscritos até o dia 31 de julho. Os participantes do congresso que tiverem frequência mínima de 75% nas atividades receberão certificados de 30 horas/aula.
13 ex-presidentes nordestinos
Fundado pelo baiano Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, em 1843, e atualmente presidido por Técio Lins e Silva, filho do jurista pernambucano Raul Lins e Silva, natural de Olinda, o IAB, entidade nacional com sede no Rio, realizará o seu primeiro congresso nacional no Nordeste, região do país em que nasceram 13 ex-presidentes da mais antiga Casa Jurídica das Américas. Ocuparam a presidência do IAB cinco pernambucanos, quatro baianos, três alagoanos e um potiguar.
Serviço
Evento: Congresso Nacional do IAB – 174 anos
Tema central: O papel do Direito na construção de um novo Brasil
Data: 31 de agosto a 2 de setembro
Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB) – Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)
Programação e inscrições: acessíveis pelo site www.congressoiab.com.br
Tel: (21) 2240-3173 (Secretaria do IAB)
Evento: Congresso Nacional do IAB – 174 anos
Tema central: O papel do Direito na construção de um novo Brasil
Data: 31 de agosto a 2 de setembro
Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB) – Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco
Realização: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB)
Programação e inscrições: acessíveis pelo site www.congressoiab.com.br
Tel: (21) 2240-3173 (Secretaria do IAB)
Assessoria de Imprensa
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Fernanda Pedrosa – This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Tel. (21) 99981-5119
Ricardo Gouveia – This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
tel. (21) 99303-9376
Fonte: http://rededenoticias.com/index.php/2017/08/02/reforma-politica-sera-discutida-no-congresso-nacional-do-iab-em-joao-pessoa/
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