IAB e mais 27 entidades entregam carta ao Senado em defesa dos direitos autorais e da regulamentação da IA
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais 27 entidades representativas das áreas jurídica, musical, audiovisual, literária, jornalística e de dramaturgia entregaram nesta segunda-feira (8/4) uma carta de recomendações ao Senado Federal. O documento propõe a inclusão de dispositivos específicos no projeto de lei 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e sob relatoria do senador Eduardo Gomes, que visam a assegurar os direitos dos artistas e criadores frente aos desafios impostos pelo avanço da inteligência artificial, especialmente a IA Generativa.
Um confrade da Casa de Montezuma na Presidência do STF
Neste ano, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também intitulado e conhecido como Casa de Montezuma, celebra 180 anos de ininterrupta atividade em prol do País e da cultura jurídica. Fundado por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como seu primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano, nascido Francisco Gomes Brandão, que passou a adotar o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, personagem marcante da história brasileira dos períodos do I e II Reinados. A constituição do…