Sexta, 04 Setembro 2020 22:26

Rita Cortez defende incentivo à ciência, no encerramento de evento do Idarj 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, presidiu a mesa das conferências de encerramento do II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (4/9). “O País precisa de incentivo à pesquisa, à ciência e à educação, como também de medidas que reduzam as profundas desigualdades sociais escancaradas pela pandemia e deem efetividade aos direitos coletivos da população brasileira a saneamento básico, saúde e trabalho digno”, defendeu Rita Cortez. Organizado pelo Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), o evento teve como tema central 'Direito Administrativo de emergência e Covid-19, em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior'. O vice-presidente do Idarj, André Saddy, encerrou o evento, cuja coordenação ficou aos cuidados do diretor acadêmico, Emerson Moura, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o homenageado foi empossado por Rita Cortez, no dia 31 de agosto de 2019, como membro honorário do IAB. Jessé Torres Pereira Junior fez uma das conferências de encerramento do congresso, ao tratar do tema 'As fragilidades que a pandemia apontou no Direito Administrativo contemporâneo'. A outra conferência foi ministrada pelo professor e advogado Juarez Freitas, que falou sobre o tema 'Futuro do Direito Administrativo pós-pandemia da Covid-19'. Na abertura, a presidente do IAB afirmou também que “o Direito Administrativo, assim como o Direito do Trabalho, precisa ser exercido sempre com respeito à Constituição Federal”. 

Jessé Torres Pereira Junior abriu a sua conferência defendendo o uso da tecnologia na prestação jurisdicional. “A videoconferência não traz embaraço algum ao pleno direito de defesa”, afirmou o magistrado, que disse ter aumentado o número de julgamentos no TJRJ, a partir da implementação das audiências virtuais na pandemia. A respeito da resistência de parte de operadores do Direito à expansão do emprego da tecnologia, o professor e magistrado disse: “Eu, particularmente, estou em permanente transição, pois considero que nunca estamos prontos, assim como o mundo, que precisa estar sempre sendo renovado”. 

O desembargador falou ainda sobre a importância de que a magistratura se mantenha conectada ao que é produzido por todos os ramos do conhecimento. “Ao longo dos anos, firmei a convicção de que não posso ficar limitado à leitura de textos jurídicos, sendo imprescindível compreender as contribuições que os vários segmentos da ciência podem me oferecer, antes de tomar uma decisão judicial”, ensinou o professor e magistrado. 

Ao iniciar sua palestra, Juarez Freitas exaltou a figura do homenageado. “É um grande jurista brasileiro, que alia várias virtudes, entre as quais as de doutrinador, expositor brilhante, fidalgo e magistrado exemplar, que pratica o que preconiza”, destacou. Ao tratar de 'Futuro do Direito Administrativo pós-pandemia da Covid-19', Juarez Freitas disse que “a pandemia demonstrou que o Direito Administrativo analógico não faz mais nenhum sentido, sendo preciso torná-lo digital e includente”. De acordo com ele, “tudo que puder ser prestado de forma digital deve ter prioridade, para facilitar a vida do cidadão”. 

Juarez Freitas, porém, disse que nem todas as tarefas podem ser entregues às máquinas. “Todo trabalho digital precisa sofrer supervisão humana”, alertou o professor, que comentou o processo de digitalização na administração pública. “A inteligência artificial jamais irá substituir os servidores, mas irá livrá-los de tarefas que ela pode cumprir, proporcionando a eles mais tempo para as atividades que exigem, indispensavelmente, a ação humana”, concluiu.