O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (1/2), parecer que declara a inconstitucionalidade do projeto de lei 191/2020, que pretende estabelecer a permissão da exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. “Se convertido em lei, o PL tem o potencial de desestabilizar relações jurídicas, gerar desgaste internacional para o Brasil e se constituir em grave violação da Constituição Federal e menoscabo aos direitos dos povos originários”, afirma o texto elaborado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o sócio administrador da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames), Salvio Pires Domingues, assinaram, nesta quarta-feira (1/2), um termo de cooperação mútua com a finalidade de promover atividades acadêmicas e parcerias institucionais entre as entidades. Carlos Eduardo Machado afirmou que esse e outros convênios vêm oferecendo bons resultados, em especial na realização de eventos elaborados em conjunto. “Nós sabemos, hoje em dia, a importância que a arbitragem e a mediação têm tido na solução dos conflitos, reduzindo a questão da litigiosidade e da sobrecarga do Judiciário. É uma solução de qualidade dentro das grandes questões”, disse o advogado. 

A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1/2), foi marcada por discursos que reafirmam o compromisso da Corte com o Estado Democrático de Direito. A cerimônia realizada na sede do STF, reconstruída após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, “foi a demonstração da capacidade de força e reação dos poderes constituídos e da sociedade civil na incondicional defesa da democracia brasileira, ratificando a solidez de nossa República e suas instituições”, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, presente à sessão.

A luta pela liberdade de manifestação da fé foi celebrada durante a roda de conversa inter-religiosa realizada neste sábado (28/1), na Praça XXII de Abril, no Centro do Rio de Janeiro. Durante a ação, o Monumento à Paz, símbolo de união e harmonia global, inaugurado durante a Conferência da ONU ECO 92, foi abraçado. Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o diretor Financeiro da entidade, Arnon Velmovitsky, lembrou que ações de combate à intolerância são regidas por uma premissa constitucional: “É importante ressaltar que a educação é o meio mais eficiente para combater a intolerância religiosa, já que o direito de culto é consagrado em nossa Constituição e deve ser respeitado por todos”.

Lançado em janeiro de 2023, o Programa Litígio Zero oferece condições excepcionais de regularização de dívidas tributárias. O programa foi tema do webinar Diálogos sobre a MP 1.160 – Retorno do voto de qualidade e limite de alçada do Carf, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) nesta sexta-feira (27/1), que teve a participação do presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires. Ele afirmou que a limitação de R$ 15 milhões dos processos levados ao Carf é benéfica ao mau contribuinte, que irá pagar as multas de tributos oriundos de um auto de infração sem a multa devida: “O programa não zera litígio nenhum porque o bom contribuinte não vai se satisfazer com essa limitação do recurso. Ele vai recorrer ao Poder Judiciário, congestionando ainda mais o nosso sistema já tão assoberbado de processos”.

A atuação do IAB no ano do Bicentenário da Independência e das eleições mais polarizadas da história do País pode ser conferida na edição 172 (setembro-dezembro 2022) da Folha do IAB. Foram debates, pareceres, notas e manifestações públicas em defesa do Estado Democrático de Direito, confirmando a vocação histórica da Casa de Montezuma.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste sábado (28/1), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, destaca que a exploração dessa modalidade de trabalho precisa ser investigada e extinta. “Subjugar o ser humano à degradante condição análoga à de escravo representa um exemplo inaceitável de perversidade à dignidade da pessoa humana, que deve merecer o mais veemente repúdio social, severa fiscalização, repressão e punição do poder público, a fim de erradicar essa trágica violação aos direitos humanos, cuja prática, ainda hoje, lamentavelmente, encontramos na sociedade brasileira, mesmo depois de quase 135 anos de abolição da escravidão no Brasil.” 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta terça-feira (24/1) nota em solidariedade ao povo Yanomami, atribuindo a trágica situação de emergência sanitária em que se encontram os indígenas à “omissão do Estado brasileiro nos anos recentes, orquestrada pelo último governo, que promoveu uma política de completo abandono e deliberado aniquilamento” dessas populações.

“A intolerância a todo e qualquer credo não encontra respaldo na liberdade religiosa consagrada em nosso texto constitucional”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, neste 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O dirigente da entidade evocou o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de cultos e crenças religiosas, para reafirmar o compromisso institucional com as garantias invioláveis dos cidadãos. 

Aos pés do Cristo Redentor, iluminado com a cor vermelha em referência simbólica ao combate da intolerância religiosa, o diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, afirmou que o preconceito é vencido através da educação. O discurso foi feito no Ato Inter-religioso, promovido pela Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa da Prefeitura do Rio de Janeiro e pela Arquidiocese da cidade, na noite desta segunda-feira (16/1).