IAB | 82º Sessão Ordinária Híbrida (virtual/presencial)
Gestão 2022/2025
Data da sessão: 08/05/2024 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
I - COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
- Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios e consócia: Dra. Ana Cristina Campelo de Lemos Santos; Dr. Luiz Felizardo Barroso; Dr. João Baptista Lousada Câmara e Dr. João Guilherme de Moraes Sauer.
A saudação aos homenageados será feita pelo orador oficial, Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes
II – PARECERES
- Pareceres na indicação nº 16/2024 - REGIME DE URGÊNCIA
- Autora da indicação: Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira
- Matéria: Parecer sobre questão exclusivamente de direito acerca do modo, momento e lugar apropriados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, que está sob julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000 (Tribunal Pleno).
- Relatores (as): Sandro Lunard Nicoladeli, da Comissão de Direito do Trabalho.
- Pareceres na indicação nº 59/2023
- Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
- Matéria: Projeto de Lei nº 798/2021 do Senado Federal. Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
- Relatores (as): Marcia Dinis, da Comissão de Direito Penal, e Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
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