Medalha Teixeira de Freitas - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Medalha Teixeira de Freitas


É atribuição do Conselho Superior, conceder, bienalmente, a Medalha Teixeira de Freitas.

Na concessão da Medalha, o Conselho Superior levará em conta o conjunto dos trabalhos publicados produzidos pelo agraciado, bem como sua contribuição ao Direito e à Justiça.

A Medalha Teixeira de Freitas e o Diploma que certifica sua concessão serão entregues em sessão solene do Instituto, na qual a saudação da Entidade s erá proferida por seu Orador Oficial, ou por quem para tanto escolhido pelo agraciado ou por sua família.
Art. 63. De dois em dois anos, no período que vai de 1°. de maio a 15 de novembro, o Conselho Superior será convocado pelo Presidente, para indicar o jurista a quem se concederá a Medalha Teixeira de Freitas.

Art. 64. A Medalha Teixeira de Freitas não poderá ser outorgada à mesma pessoa mais de uma vez.

Art. 65. Na concessão da Medalha, o Conselho Superior levará em conta o conjunto dos trabalhos publicados produzidos pelo agraciado, bem como sua contribuição ao Direito e à Justiça.

Art. 66. Não será concedida mais de uma Medalha Teixeira de Freitas a cada biênio.

Art. 67. Qualquer membro do Conselho poderá, fundamentadamente, indicar nome para concessão da Medalha Teixeira de Freitas.

Parágrafo Único. Cada indicação constituirá um processo, podendo o Presidente designar Relator, para levar, em síntese, ao conhecimento do Conselho, os dados fundamentais pertinentes a cada candidato.

Art. 68. A Medalha Teixeira de Freitas somente será concedida se o escolhido obtiver, no mínimo, a maioria absoluta dos votos dos Conselheiros presentes ou indicantes, desprezados os votos nulos mas considerados os votos em branco.

§ 1º Não alcançada na votação maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, ao qual só concorrerão os dois nomes mais votados no primeiro turno, sendo agora bastante a maioria simples dos votos dos Conselheiros, desprezados os votos nulos mas considerados os votos em branco.

§ 2º Havendo somente uma indicação, uma vez não alcançada na votação maioria absoluta deixará de ser atribuída, naquele biênio, a Medalha Teixeira de Freitas.

Art. 69. A Medalha Teixeira de Freitas poderá ser concedida postumamente, fazendo-se a entrega à família do falecido ou a quem por ela indicado.

Art. 70. A Medalha Teixeira de Freitas e o Diploma que certifica sua concessão serão entregues em sessão solene do Instituto, na qual a saudação da Entidade será proferida por seu Orador Oficial, ou por quem para tanto escolhido pelo agraciado ou por sua família (art. 69).
 

Hermano de Villemor Amaral Filho

Nilo Batista

Eduardo Seabra Fagundes

Hermann Assis Baeta

Dalmo de Abreu Dallari

Eros Roberto Grau

Benedito Calheiros Bomfim

Paulo Bonavides

Sérgio Ferraz

Arnaldo Lopes Süssekind

Ricardo Cesar Pereira Lira

Fábio Konder Comparato

Barbosa Lima Sobrinho

Evandro Cavalcanti Lins E Silva

Carlos D. De Araújo Lima

José Carlos Barbosa Moreira

Afranio de Carvalho

Caio Tácito Sá Vianna P. De Vasconcellos

Raymundo Faoro

José de Aguiar Dias

Victor Nunes Leal

Evaristo de Moraes

Theophilo de Azeredo Santos

Nelson Carneiro

Egas Dirceu Moniz de Aragão

Clovis Ramalhete Maia

José Frederico Marques

Otto Eduardo Vizeu de Andrade Gil

Lourival Villanova

Afonso Arinos de Mello Franco

João de Oliveira Filho

Orlando Gomes

Heráclito Sobral Pinto

Silvio Augusto de Bastos Meira

Délio Maranhão

Themistocles Brandão Cavalcante

Miguel Reale

Rui Cirne Lima

Roberto Lyra

José Carlos de Mattos Peixoto

Trajano de Miranda Valverde

Caio Mário da Silva Pereira

Pontes de Miranda

Sampaio Dória

Haroldo Valladão

Nelson Hungria

Orozimbo Nonato

Waldemar Martins Ferreira

Carlos Maximiliano

Miguel Seabra Fagundes

Levy Carneiro

Eduardo Espínola

Clovis Bevilacqua