O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fez a palestra magna de encerramento do VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, no dia 1º de julho, em Curitiba, no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O encontro, que teve como tema central Rumos da advocacia criminal brasileira e foi realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, discutiu, entre outras questões, o princípio da presunção de ino...

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, convocou a advocacia brasileira a comparecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º de setembro), quando será julgada ação proposta pela OAB pela constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença. A ação questiona a decisão do STF que permitiu a execução provisória da pena depois da confirmação da sentença pela segunda instância. “A execução provisória é uma afronta...