Parecer na Indicação 002/2019 – Aviso prévio, Prescrição, Conciliação prévia e acordado versus legislado

MATÉRIA: Análise da pertinência das alterações quanto ao aviso prévio, jornada de trabalho, redução do prazo prescricional e conciliação prévia.
RELATOR: Dr. Estêvão Mallet da Comissão de Direito do Trabalho.
STATUS: Aprovado.

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  • Pareceres: Parecer 2008