Sexta, 01 Março 2024 15:49
Representantes do IAB participam de mobilização em defesa da Justiça do Trabalho
Manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro
Representantes estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participaram, nesta quarta-feira (28/2), de uma série de manifestações realizadas em várias capitais em defesa das competências constitucionais da Justiça do Trabalho. “Qualquer tentativa de alterar a ordem constitucional que não se faça pelos mecanismos previstos na própria Constituição Federal não passa de barbárie, que não pode mais ser admitida em nosso País”, afirmou o representante no Paraná, Paulo Fernando Pinheiro Machado.
Paulo Fernando Pinheiro Machado em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Curitiba
Ele lembrou o histórico do IAB, instituição jurídica mais antiga das Américas, e pregou a união de todos “em defesa da ordem constitucional brasileira e em repúdio a tentativas espúrias de subverter essa ordem, que continua ameaçada”. No Rio Grande do Sul, a representante do IAB e diretora de Comunicação da entidade, Carmela Grüne, também lembrou os 180 anos de existência do Instituto e manifestou o compromisso da entidade com a defesa da Justiça do Trabalho.
Carmela Grüne com a réplica da Carteira de Trabalho, no TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (Foto Leandro Malosi Doro/Sintrajufe)
Para Carmela Grüne, “a Carteira de Trabalho é o que dá dignidade às pessoas é o que assegura o pão de cada dia, que dá condições às pessoas de saírem da extrema pobreza e de reduzir as desigualdades sociais”. No Rio de Janeiro, vários membros do Instituto participaram da mobilização, entre eles a ex-presidente do IAB e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Cortez.
O presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho, somou-se às falas dos manifestantes e disse que há, sim, uma necessidade de mudança: a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. “Este ato demonstra que todas as entidades e a magistratura estão empenhadas na manutenção da competência, e em dizer que podem sim, querer mudar, mas para ampliar a gama de processos trabalhistas”, afirmou.
Manifestação dentro do Fórum da Justiça do Trabalho em São Paulo (Foto OAB/SP)
Luciana Slosbergas representou o IAB no ato em São Paulo, que foi encabeçado pela OAB/SP. A maioria dos manifestantes ressaltou que a competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes de relações trabalhistas está prevista no artigo 114 da Constituição Federal.