Morel acrescentou que as importações do Brasil são fartamente utilizadas na produção industrial, o que pode trazer um aumento de custos e fazer com que muitas das exportações não sejam mais eficientes ou competitivas, diminuindo o fluxo de comércio do Brasil, que já é pequeno, frente a outras economias no mundo. “Nós estamos trabalhando fortemente na conscientização da necessidade de se ter uma clara isenção dos investimentos, porque estamos dentro de uma arapuca”, afirmou. O debate também teve a participação do diretor presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição Silva, do gerente jurídico da Portonave, Diego de Souza, e da advogada da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) Rafaella Brandão, com mediação da vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, Camila Mendes Vianna Cardoso. 

Na visão de Rafaella Brandão, apesar do momento desafiador que a economia brasileira enfrenta, há oportunidades para crescimento. “É fundamental que o governo atue em parceria com a iniciativa privada para impulsionar a atividade econômica e, assim, elevar os investimentos, criar renda e postos de trabalho”, disse a advogada. Para Brandão, o Reporto é um exemplo de parceria que tem importância para o PIB nacional. O benefício, criado em 2004, reduz impostos federais de empresas que importam máquinas e equipamentos utilizados no setor portuário e ferroviário. A palestrante explicou que o Reporto tem vigência prevista até 2023. 

Com a reforma tributária em pauta no Congresso Nacional, Camila Mendes Vianna Cardoso defendeu que a medida, por ser essencial, deve ganhar espaço no texto da PEC, sem a transferência da questão para a competência de lei complementar. Segundo a vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, não é viável para o setor portuário manter uma indefinição sobre o futuro do benefício. “Os projetos têm que julgar se levam o Reporto em consideração ou não. Para qualquer projeto portuário isso vai ser uma questão fundamental”, completou a advogada. Da mesma forma, Brandão ressaltou que o regime “aumenta a produtividade de muitas modalidades, sendo possível observar um crescimento expressivo da indústria”.

Diante do aumento da tributação do setor portuário previsto na reforma, Jesualdo Silva destacou que mudanças na área não podem afetar sua performance, já que o setor é vital para a soberania nacional e é responsável por mais de 95% do fluxo de comércio internacional do País: “Qualquer falta de sinergia nesse setor, venha de onde vier, impacta diretamente no posicionamento dos produtos brasileiros lá fora”. Silva explicou que a alteração proposta pela reforma trará um aumento de tributação de cerca de 39%, mas contará com um sistema de créditos. “Pelo princípio da não cumulatividade, nós vamos adquirir créditos em várias transações que façamos e vamos poder então repassar para os tomadores do nosso serviço esse custo adicional, porque eles também vão conseguir se utilizar desses créditos. É extremamente importante que esse sistema funcione de uma forma bem tranquila para que essa premissa seja atendida”, disse o palestrante. 

Por outro lado, Diego de Souza destacou que a probabilidade de aumento da carga tributária traz um cenário de incertezas para as empresas portuárias. “O grande mote da PEC é uma simplificação tributária, mas é uma simplificação que vai ter grande complexidade, pelo menos durante o período de transição. Nesse meio do caminho vamos ter um período de transição que deve ser bastante complicado para os negócios, gerando uma dificuldade para o planejamento. E falando em planejamento, imediatamente o que se anuncia é o fim dos incentivos fiscais que existem hoje e que são, ao meu ver, incentivos aos investimentos”, sublinhou. O palestrante ainda pontuou que parte das incertezas geradas pela proposta de reforma tem relação com as regulamentações que ela demanda. “Sabemos as linhas gerais do que se pretende fazer e sabemos que existiu um movimento muito forte de mudança do peso da carga tributária da indústria para os serviços. O setor de serviços, que é o que mais emprega no Brasil, vai ter um aumento da carga tributária”, ressaltou.