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Quinta, 21 Setembro 2023 12:52

Políticas anticapacitistas devem ser prioridade na luta pela inclusão das pessoas com deficiência, diz IAB

Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destaca que a palavra luta é a que melhor representa a resistência ao preconceito e à inacessibilidade pública que dificultam a dura rotina desse grupo. Só no Brasil, as pessoas com deficiência com idade superior a dois anos somam cerca de 18,6 milhões de indivíduos cotidianamente invisibilizados, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, Sanches afirma que “a adoção de políticas anticapacitistas, com amplo e rigoroso alcance para compreensão em todos os estratos populacionais, deve ser sempre prioridade, pois só por esse meio alcançaremos o verdadeiro retrato de uma sociedade inclusiva e socialmente desenvolvida”.

 Criada por meio da Lei 11.133/2005, a data surgiu como forma de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de formas de inclusão das pessoas com deficiência. As comemorações em torno dessa luta, no entanto, já aconteciam bem antes, desde 1982, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD). O grupo promove debates e propostas de transformações sociais voltadas para PCDs há mais de 40 anos. A luta pela garantia de direitos fundamentais, assegurada também pela Constituição Federal de 1988, encontrou eco na criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído em 2015, e na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que é voltada à promoção da qualidade de vida e assistência integral a esse grupo. 

Apesar dos avanços sociais conquistados pelos PCDs, eles ainda são expostos a inúmeras vulnerabilidades sociais. As pessoas com deficiência no Brasil têm menos acesso à educação, trabalho e renda. Enquanto 70,3% dos brasileiros sem deficiência frequentam o ensino médio, apenas 54,4% daqueles que têm alguma deficiência estão matriculados. O IBGE também aponta que a desigualdade aumenta no mercado de trabalho: o nível de ocupação entre as PCDs é de 26,6%, contra 60,7% entre a população geral. O impacto do capacitismo na vida das pessoas com deficiência também é sentido na renda do grupo. O rendimento médio gerado pelo trabalho é de R$ 1.860, valor consideravelmente menor do que os R$ 2.690 recebidos pelas pessoas sem deficiência.

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