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Quinta, 24 Agosto 2023 02:37

Membro do IAB há 42 anos, Ayres Britto é homenageado com Medalha Levi Carneiro

Da esq. para a dir., Guilherme Calmon, Ayres Britto, Jorge Rubem Folena e Sydney Limeira Sanches Da esq. para a dir., Guilherme Calmon, Ayres Britto, Jorge Rubem Folena e Sydney Limeira Sanches

Ao receber do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Levi Carneiro, dedicada aos associados que atingiram mais de 30 anos de filiação à entidade, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto afirmou que tem orgulho e honra de figurar entre os consócios da Casa de Montezuma há mais de 42 anos. Durante a solenidade, que aconteceu no plenário histórico do IAB nesta quarta-feira (23/8), o presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, lembrou que a entrega da honraria tem sido feita mensalmente como parte das celebrações pelo aniversário do Instituto, celebrado no dia 7 de agosto. “Esta comenda não poderia melhor representar todas as festividades dos 180 anos, onde os maiores homenageados devem ser as nossas confreiras e nossos confrades que construíram essa trajetória tão bonita”, afirmou.

Na abertura da sessão solene, que teve a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon, Sanches lembrou que o IAB é uma casa plural, aberta aos advogados e advogadas, mas também aos juristas, magistrados, pensadores do Direito e membros da advocacia pública. O presidente sublinhou que a diversidade dos membros que compõem os debates do Instituto contribui “para o melhoramento da sociedade brasileira e para o aprimoramento do Direito e da cultura jurídica, que são os papéis da Casa”. Ele também destacou que tem sido uma felicidade homenagear os associados longevos. Além do tempo de filiação, a comenda é uma forma de reconhecimento do trabalho prestado e das atividades desenvolvidas pelos homenageados no IAB. 

 Sergio Tostes 

Ayres Britto foi saudado pelo orador oficial do Instituto, Sergio Tostes, que exaltou a capacidade técnica e a afinidade com a literatura e as artes como grandes qualidades do ministro. O sergipano da cidade de Propriá ingressou no STF em 2003, onde chegou a ser presidente, e se afastou da Corte nove anos depois, em razão da aposentadoria compulsória. “Ayres Britto entrou para a história como um dos ministros mais liberais e progressistas que passaram pela mais alta corte deste País”, elogiou Tostes. Ele definiu votos proferidos pelo magistrado como decisões brilhantes e citou importantes casos em que o homenageado foi relator, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias e o reconhecimento da união homoafetiva.

O orador resgatou a trajetória de Ayres Britto desde a infância, contando que o jurista quase foi jogador de futebol, mas foi desestimulado pelo pai, que era juiz. O desfecho do destino, disse Tostes, foi um presente para o Direito, que ganhou um grande jurista. “Para muitos - dentre eles eu me incluo -, um dos maiores ministros que já teve assento na Suprema Corte do Brasil”, afirmou. Antes de vestir a toga, Ayres Britto se dedicou ao aperfeiçoamento profissional e fez especializações em Direito Público e Privado e Direito Constitucional. Além de ter militado na advocacia, ele também exerceu o magistério e se dedicou à produção de livros na área. Sergio Tostes finalizou a oração destacando que a homenagem do IAB ao ministro aposentado não celebra apenas as longas décadas de associação, mas também o “legado que o letrado mestre deixou para a história do Judiciário brasileiro por meio de posicionamentos firmes e brilhantes”. 

Ressaltando o orgulho em fazer parte do Instituto, Ayres Britto agradeceu a homenagem e lembrou da importante trajetória da entidade na consolidação das atividades jurídicas no País. “O IAB muito tem construído junto ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, elaborando pareceres e sendo consultado junto ao Congresso Nacional para a elaboração de leis, sempre ocupando um espaço de cientificidade e de cidadania”, disse o magistrado. Lembrando do papel da Casa de Montezuma na criação da OAB, ele também pontuou que o Instituto, além de atuar no plano acadêmico e teórico, está presente no plano operacional da advocacia e se constitui como uma referência definitiva para a área em seus 180 anos de existência.

Ao falar da relação do Instituto com a manutenção do Estado Democrático de Direito, o homenageado afirmou que a entidade mantém com a Constituição Federal um vínculo de perfeita identidade e de defesa dos seus princípios. “O IAB, na medida em que hoje, dominantemente, mais do que organizar a atividade advocatícia, vela pelo reconhecimento da identificação jurídica do País, por um perfil jurídico, está pugnando pelo reconhecimento de que essa identidade é eminentemente democrática”, completou Ayres Britto, que compõe a Comissão de Direito Constitucional do Instituto.

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