O texto, assinado pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, pede “empenho máximo na obrigatória e urgente apuração de tal fato traumático e covarde, que deverá ocorrer por meio de independente, rigorosa e profunda investigação desse crime hediondo, sendo inadmissível o modelo de apuração superficial e inconclusiva que tem se repetido no Brasil em casos similares”. Para o IAB, “o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico revela-se como crime político, ideológico, racial, religioso e territorial, promovido por aqueles que se valem de violência e intimidação para o esvaziamento dos direitos dos povos tradicionais e apropriação de suas terras originárias”.

Leia a nota na íntegra:

Nota de repúdio ao bárbaro assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), comprometido com seus desígnios históricos na construção de um mundo mais justo, solidário e humano, se solidariza com familiares e amigos da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete do Pacífico, brutalmente assassinada em sua casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, nas proximidades de Salvador (Bahia). Ao repudiar tamanha insanidade, o IAB vem pugnar às autoridades competentes empenho máximo na obrigatória e urgente apuração de tal fato traumático e covarde, que deverá ocorrer por meio de independente, rigorosa e profunda investigação desse crime hediondo, sendo inadmissível o modelo de apuração superficial e inconclusiva que tem se repetido no Brasil em casos similares, como a que ocorreu com o filho de Mãe Bernadete, Flavio Pacífico, assassinado em circunstâncias semelhantes há seis anos. 

Lamentavelmente, o crime ocorrido no Quilombo Pitanga dos Palmares é mais uma evidência dos constantes ataques sofridos pelas lideranças, povos e religiões de matriz africana. Mãe Bernadete, que há tempos denunciava invasões na área de proteção do Quilombo Pitanga dos Palmares e vinha sendo ameaçada de morte, lutava há décadas pelos direitos das pessoas negras, pelas religiões afro-brasileiras, pela titularidade das terras quilombolas e pelos direitos humanos. Os povos tradicionais, os terreiros de candomblé e de umbanda clamam por urgente justiça. É, portanto, imperativa a identificação dos responsáveis e de seus mandantes. 

O assassinato de Mãe Bernadete Pacífico revela-se como crime político, ideológico, racial, religioso e territorial, promovido por aqueles que se valem de violência e intimidação para o esvaziamento dos direitos dos povos tradicionais e apropriação de suas terras originárias, o que confere ao crime reflexo nacional, sendo essencial a participação das autoridades federais no apoio ao processo investigatório, em especial a Polícia Federal e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Nada justifica tamanha desumanidade e urge estancar no cenário nacional intolerâncias e violências dessa natureza. 

O IAB acompanhará com atenção os desdobramentos das investigações e reitera seu combate a toda e qualquer discriminação de raça, bem como reafirma sua intransigente defesa dos povos tradicionais, dos direitos dos quilombolas e da plena e pacífica liberdade de crença – direitos inalienáveis esculpidos em nossas garantias constitucionais.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2023.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional