NOTÍCIAS

IABNEWS

Segunda, 24 Outubro 2022 23:52

IAB debateu o autoritarismo das Forças Armadas na política brasileira em webinar desta segunda-feira

Da esq. para a dir., no alto, Leila Bittencourt, Edmundo Franca de Oliveira e Rita Cortez; embaixo, Jorge Rubem Folena e Carlos Eduardo Machado Da esq. para a dir., no alto, Leila Bittencourt, Edmundo Franca de Oliveira e Rita Cortez; embaixo, Jorge Rubem Folena e Carlos Eduardo Machado

O VII Seminário da Comissão de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/10), promoveu um debate sobre O autoritarismo das Forças Armadas no processo histórico do Brasil: paradoxos e desafios. A mesa que encerrou o evento Bicentenário da Independência do Brasil e o papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito foi presidida pelo 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que parabenizou a iniciativa da Comissão de Direito Constitucional do Instituto na promoção do diálogo sobre o tema. A ex-presidente do IAB Rita Cortez foi a mediadora do painel e afirmou a relevância de “continuar abordando o assunto do autoritarismo para que a sociedade entenda o papel das Forças Armadas e ele seja contextualizado na história brasileira”. Compuseram o painel de debates os ex-presidentes da Comissão de Direito Constitucional do IAB Leila Bittencourt e Jorge Rubem Folena e o juiz militar aposentado Edmundo Franca de Oliveira. 

Jorge Rubem Folena, que é secretário-geral do IAB, apresentou duas estruturas de fissura democrática presentes no Brasil: a garantia da lei e da ordem no ordenamento jurídico e a recorrência da evocação a tutelas militares. No primeiro caso, o advogado explicou que o dispositivo que autoriza a atuação episódica das Forças Armadas é um “instrumento do sistema monárquico incompatível com a República''. Ele afirmou que, da mesma forma, o uso da tutela militar em momentos onde não há guerra no território não cabe aos valores republicanos. “Respeitamos os militares no seu papel de defesa do País e não na atuação como polícia repressora na sociedade brasileira”. A garantia da lei e da ordem e as ameaças de intervenção militar no Brasil são, para Folena, uma aliança com valores pregressos. “O autoritarismo brasileiro está intimamente ligado à tutela dos militares e de muitos civis que não se desvincularam de um passado autoritário e escravista”, completou. 

Edmundo Franca de Oliveira apresentou em sua fala a perspectiva histórica das intervenções militares na administração pública brasileira. Segundo o juiz, a Proclamação da República foi o evento que abriu a narrativa intervencionista, ainda no momento da ruptura com o modelo monarquista. Outros episódios históricos, como a Revolta dos 18 do Forte, as pressões militares no governo de Getúlio Vargas e a ditadura iniciada em 1964 emergiram como alternativas golpistas em momentos de instabilidade política e exigências de reformas de base. Para o magistrado, relembrar a história através do evento é uma ação “oportuna e valiosa para o cenário brasileiro atual, que exige muita reflexão, debate e troca de ideias”. 

Durante sua palestra, Leila Bittencourt elogiou os 6.591 militares perseguidos e torturados durante a ditadura por se opor ao golpe de Estado. A natureza violenta da repressão política marcou o momento histórico de dicotomias ideológicas entre a sociedade civil. A memória desta resistência foi destacada na tese da advogada sobre a inexistência de um inimigo interno dentro de um regime democrático. "Para que exista consenso é preciso haver dissenso. Se não existe dissenso, como há consenso? Uma sociedade pluralista tem diálogo. Se não tem dissenso e consenso não tem democracia também”, provocou. A manutenção das diferenças, de acordo com Bittencourt, é o que objetiva a Constituição Federal quando elege a liberdade, a justiça e a solidariedade como pilares democráticos. Segundo a advogada, a doutrina hostil de ódio àquele que discorda é a base do pensamento autoritário. 

OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
NAVEGUE FÁCIL
NEWSLETTER
SEDE
Av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar
Centro - Rio de Janeiro - RJ
CEP 20.020-080
SUBSEDES
Rua Tapajós, 154, Centro
Manaus (AM)
-
Av. Washington Soare, 800
Guararapes, Fortaleza (CE)
-
SAUS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar
Brasília (DF)
CEP 70438-900
-
Rua Alberto de Oliveira, nr. 59 – Centro – Vitória – ES
CEP.: 29010-908
-
Avenida Alcindo Cacela, n° 287
Umarizal, Belém (PA)
-
Rua Heitor Castelo Branco, 2.700
Centro, Teresina (PI)
Rua Marquês do Herval, nº 1637 – sala 07
Centro – Santo Ângelo - RS
CEP.: 98.801-640
-
Travessa Sargento Duque, 85,
Bairro Industrial
Aracaju (SE)
-
Rua Washington Luiz, nº 1110 – 6º andar
Porto Alegre – RS
Horário de atendimento 9h00 às 18h00, mediante agendamento ou todas às 4ª Feiras para participação das sessões do IAB. Tel.: (51) 99913198 – Dra. Carmela Grüne
-
Rua Paulo Leal, 1.300,
Nossa Senhora das Graças,
Porto Velho (RO)
CONTATOS
iab@iabnacional.org.br
Telefone: (21) 2240.3173