Esta foi a primeira de sete audiências que devem ser realizadas para tratar das 215 emendas ao texto da proposta enviadas pela Prefeitura do Rio. O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), explicou que a ideia desta nova rodada de debates é aprofundar a análise sobre os impactos que as alterações trazem à proposta original, apresentada no segundo semestre de 2021.

Inicialmente, Frederico Grechi destacou na sua fala a importância da realização das audiências públicas, “a fim de permitir a participação da sociedade civil e dos agentes econômicos na gestão democrática da cidade”. Em seguida, o representante do IAB enfatizou que “devem ser harmonizados os interesses plurais da sociedade fluminense na ordenação do território e no desenvolvimento sustentável socioeconômico da cidade do Rio de Janeiro, com vistas ao bem-estar da população”.

Grechi, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico do IAB, lembrou que o déficit habitacional é um grande desafio a ser superado: “Nesse contexto é fundamental a cooperação entres os poderes públicos Legislativo e Executivo, de um lado, e a sociedade civil e os agentes de mercado, de outro, compatibilizando a um só tempo o acesso à moradia/habitação popular e à liberdade de escolha e de desenvolvimento”.

Das 215 emendas apresentadas, a maior parte (93) trata das regras sobre o uso e ocupação do solo, seguidas dos instrumentos da política urbana (38), do parcelamento e remembramento do solo (32) e das políticas setoriais (29). Na próxima semana, serão discutidos os instrumentos da política urbana e, a seguir, haverá cinco audiências para debater de forma mais aprofundada os usos e o zoneamento em cada uma das Áreas de Planejamento, explicou Rafael Aloísio Freitas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.)