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Sexta, 11 Agosto 2023 03:12

Em palestra no IAB, advogado diz que compliance contribui para evitar perda de dinheiro público

Da esq. para a dir., no alto, Claudio Carneiro Coelho e Ana Amelia Menna Barreto; embaixo, Luiz Felipe Siqueira e Sydney Limeira Sanches Da esq. para a dir., no alto, Claudio Carneiro Coelho e Ana Amelia Menna Barreto; embaixo, Luiz Felipe Siqueira e Sydney Limeira Sanches

A ferramenta Alice, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ajuda o Estado a “controlar, através da inteligência artificial, as licitações e possíveis fraudes no controle preliminar envolvendo a administração federal”, afirmou o presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Claudio Carneiro Coelho. Na palestra Compliance e internet: desafios e perspectivas, promovida pela entidade nesta quinta-feira (10/8), ele explicou que o exemplo é um caso de como a IA pode fortalecer o segmento de controle interno e evitar perda de dinheiro público em processos de licitação, ao possibilitar aumento da produtividade do auditor: “Alice faz esse controle muito bem e já fez uma triagem que envolveu R$ 4 bilhões só em possíveis fraudes”. 

Temas que envolvem a tecnologia e o impacto dos mais recentes avanços digitais, como a inteligência artificial, têm sido tratados pela entidade de forma muito acurada, apontou o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. “Tivemos o cuidado, inclusive, de ter uma comissão tratando especificamente da matéria, diante da sua importância e dos reflexos que ela causa nos inúmeros setores da advocacia, da economia e da sociedade”, disse ele durante a abertura do evento. A presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, endossou a importância do universo digital para a sociedade: “As empresas vivem de dados, o mundo é movido a dados. O ambiente corporativo é dependente de tecnologia e, na medida em que se massifica a incorporação de tecnologia em processos internos, há mais necessidade ainda de conformidade e de segurança digital da empresa”. 

O advogado e professor da pós-graduação da PUC-Minas Luiz Felipe Siqueira, que também palestrou no evento, destacou que o foco do público na inteligência artificial não deve ser a preocupação a respeito da possibilidade de a tecnologia substituir a mão-de-obra humana. Ele afirmou que, na verdade, a ferramenta é um auxílio: “Pessoas utilizam a IA para formatar e melhorar o seu desempenho pessoal, profissional e das empresas, consequentemente”. Claudio Carneiro Coelho, que apresentou o painel Compliance como sistema de gestão, disse que é isso que acontece com a ferramenta Alice. “A IA capta informação com uma velocidade impressionante, faz uma triagem inicial, entrega esse material para os auditores da CGU e então começa a função do ser humano na atividade. Nesse caso, a IA não substitui a atividade humana, mas colabora muito com ela”, sublinhou. 

A cultura de compliance, segundo Coelho, é um instituto multidisciplinar que busca estabelecer um sistema de gestão de conformidade. “Conformidade aqui se refere às normas jurídicas, aos valores organizacionais e aí entra a cultura de integridade e o uso da IA para a revolução digital trazendo uma proximidade”, disse ele. Ana Amelia Menna Barreto, que abordou o tema Compliance e direitos digitais, ressaltou que a área contribui para a garantia de que atos de colaboradores não firam ou lesem a reputação das empresas. “O objetivo do compliance digital, nesse ambiente de uma sociedade digital, é tratar da necessidade de adoção de regras, procedimentos e processos visando a prevenir e neutralizar a responsabilidade da empresa por atos praticados por terceiros”, afirmou. 

A presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do IAB lembrou, ainda, que “a vivência  no digital exige uma camada extra de atenção, porque não existem normas positivadas ou ambiente regulatório que digam o que deve ser feito”. Do ponto de vista das informações que circulam no ambiente digital, Luiz Felipe Siqueira destacou que a sociedade está hiperconectada e, provavelmente, perfilada pelas empresas. “As empresas, entes públicos e partidos políticos já sabem qual é a nossa tendência de consumo”, afirmou o advogado durante a apresentação do debate sobre Proteção de dados pessoais e IA.

Diante do grande poder das instituições que possuem informações pessoais, Siqueira pontuou que o cenário legislativo sobre o assunto também preocupa: “Muita gente acha que é preciso fazer uma autorregulação, mas estamos muito embrionários para partir para um caminho desse”. Segundo ele, as características da sociedade brasileira fazem necessária a utilização da tecnicidade fiscalizatória. “A regulação tem que partir não só através de normas, mas também com outras medidas, e acho que essas medidas técnicas vão ser mais efetivas”, completou. 

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