Lindemberg Reis garantiu que a tecnologia MMGD veio para ficar, mas também ressaltou que o modelo de negócios não pode sobrecarregar a tarifa dos mais vulneráveis. O diretor de Tecnologia e Inovação e presidente da Comissão de Energia e Transição Energética do IAB, Bernardo Gicquel, fez a abertura do evento e destacou que enquanto não houver modernização do setor, haverá conflitos. “Acho que depende do nosso Legislativo ser sábio e trazer a pacificação tão necessária para o próprio desenvolvimento do País e para a sustentabilidade das distribuidoras”, disse o advogado. A palestra também teve a participação da membro da Comissão de Energia e Transição Energética do IAB Daniela Garcia Giacobbo, do vice-presidente da mesma comissão e coordenador acadêmico do curso de Direito de Energia da Escola Superior do IAB (Esiab), Ilan Leibel Swartzman, e do engenheiro eletricista e gerente de P&D e Inteligência de Mercado da Thymos Energia, Victor Ribeiro. 

Daniela Garcia Giacobbo lembrou que todo o setor elétrico é interligado e pontuou que a expansão da MMGD “precisa de um planejamento, para que não haja uma transferência de encargos e o encarecimento de tarifas para os não optantes desse sistema de compensação”. De acordo com a palestrante, a geração de tais tecnologias, ao mesmo tempo que impulsiona energias renováveis, pode alterar o ambiente concorrencial, dependendo do seu grau de expansão: “Existe toda uma questão de adaptação das redes e desses custos que vão ser rateados entre todos os participantes do sistema”. A advogada ainda falou da importância de as distribuidoras de energia elétrica estarem norteadas pelas diretrizes do Ministério de Minas e Energia, para que não ocorram eventuais distorções. “Acho que a Aneel tem um papel muito grande nessa questão de corrigir eventuais distorções de liberação e vedação de acesso às redes de distribuição. Isso tudo vai implicar em um custo”, disse Giacobbo.

Assim como Gicquel, Victor Ribeiro também chamou atenção para a necessidade de modernização das leis para que o setor seja capaz de lidar com os seus desafios atuais. “É fundamental a modernização da legislação e regulação para reposicionar as distribuidoras como protagonistas na abertura do mercado, descarbonização e resiliência da rede”, disse Ribeiro. O engenheiro eletricista acrescentou que a experiência internacional demonstrou que a definição de metas de descarbonização sem a devida análise dos seus reflexos trouxe impactos negativos para a população: “Tais erros de planejamento resultaram em custos adicionais que poderiam ser evitados aos consumidores finais de energia elétrica. Isso foi um erro que agora os planejadores estão tentando contornar com novos critérios de confiabilidade”. 

Lindemberg Reis sublinhou que o Brasil é um país privilegiado em termos de fontes renováveis, que são 80% da matriz energética. “Congregamos toda essa energia gerada, tanto das renováveis como das não renováveis, em linhas de transmissão. São mais de 179 mil quilômetros de linhas de transmissão que chegam até as redes de distribuição”, afirmou o engenheiro. No âmbito desse sistema de distribuição, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é obrigada, por resolução normativa, a realizar a conexão da modalidade permanente, desde que as instalações elétricas do consumidor e demais usuários satisfaçam as condições técnicas, pontuou Ilan Leibel Swartzman. “A obrigação da distribuidora é fazer a análise do pedido realizado dentro dos prazos estipulados dentro da própria resolução. Assim, por força regulamentar, legal e contratual, há conexão dos sistemas de distribuição. Essa conexão é um direito dos consumidores e um dever das distribuidoras que devem atender a todos os pedidos de conexão que receber, desde que estejam atendidos os requisitos técnicos previstos na regulamentação”, disse o advogado.