Natureza Jurídica do Mar

Doação do Consocio:   Hariberto  de Miranda Jordão Filho

CAVALCANTI, Brenno Machado Vieira. Natureza jurídica do mar.  Rio de Janeiro: (s.n.), 1943.     (COM DEDICATÓRIA DO AUTOR)

O autor, ofereceu este trabalho à Faculdade Nacional de Direito, como Tese de concurso à cadeira de Direito Público Internacional, no qual apresenta as primeiras rivalidades navais, os ciclos de descobrimentos, contenda dos mares, divisão convencional dos mares, regime internacional dos mares, o mar no Direito Romano, teoria da coisa de ninguém, teoria da coisa comum, unidade do mar e a natureza jurídica do mar.